A Prefeitura de Iracemápolis convocou a Comissão dos Funcionários Públicos para uma nova reunião sobre o impasse provocado por decisão judicial que deve cortar benefícios, como triênio, quinquênio e sexta-parte, pagos com base em uma lei que foi declarada inconstitucional.
O encontro será nesta sexta-feira (22/10), a partir das 15h, na sede da Câmara Municipal. Também foram chamados para a reunião os vereadores, os integrantes da comissão criada no Legislativo para acompanhar o caso e o sindicato que representa a categoria. A reunião será transmitida pelo Facebook.
No encontro, será comunicada a decisão tomada pelo Executivo sobre o estatuto. No início desta semana, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) negou liminar solicitada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Iracemápolis para reverter a decisão que cassou a liminar que garantia uma série de benefícios ao funcionalismo local, cortados por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) no início deste ano.
A liminar estava vigente desde abril em ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Iracemápolis e determinava à Prefeitura a continuidade do pagamento dos benefícios relativos ao triênio, quinquênio e sexta-parte aos empregados, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 por trabalhador.
Com a queda da liminar, cresce o temor entre os servidores públicos, que podem não receber os benefícios já no próximo pagamento. Em muitos casos, haverá redução significativa na quantia que recebiam.
Foto: Renata Reis/DJ
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