O podcast “Entendi Direito?”, realizado pelo portal Diário de Justiça, terá como tema das discussões, nesta quarta-feira (16/6), “ITBI: como o aumento deste imposto vai impactar o setor imobiliário em Limeira” com a participação especial de dois convidados para abordar esse impacto.
No episódio de nº 161, o advogado Fabiano Morais, especialista em Direito Imobiliário, vai explicar o que é Imposto de Transmissão Inter-Vivos sobre Bens Imóveis (ITBI). Já o presidente da Câmara Municipal de Limeira, Everton Ferreira, vai abordar o impacto da proposta tributária do Executivo, aprovada na última segunda-feira (14/7) pelo Legislativo, no setor imobiliário.
O projeto de lei complementar 15/25, que altera o Código Tributário Municipal, estabelece a redução de ISSQN (Imposto Sobre Serviços), de 4% para 2%, para várias atividades. Para compensar esse benefício tributário, a Prefeitura aumentou a alíquota do Imposto de Transmissão Inter-Vivos sobre Bens Imóveis (ITBI). Neste impacto, o tributo passa de 2% para 3%.
O podcast “Entendi Direito? é apresentado pelos jornalistas Renata Reis, Denis Martins e Rafael Sereno, é produzido pelo Studio’s House e vai ao ar a partir das 18h no YouTube do Diário de Justiça.
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Arte: DJ
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