Em manifestação enviada à Justiça de Limeira na última quinta-feira (03/08), o Ministério Público (MP) pediu o arquivamento do inquérito policial que apurou as circunstâncias da morte de Dhyoginis de Moraes Santos, baleado por um policial militar quando invadiu uma residência em 14 de setembro de 2022. Para o MP, não houve crime – os PMs agiram em cumprimento do dever legal e em legítima defesa.
Naquela madrugada, Dhyoginis entrou numa casa no Jd. Aeroporto, armado com uma faca. Os moradores perceberam o invasor e duas mulheres saíram para pedir socorro. Acionada, a Polícia Militar chegou ao local. Ao perceber que o homem estava armado, um dos policiais efetuou três disparos de arma de fogo.
Dhyoginis invadiu a residência pelo telhado. O encontro com o PM foi na garagem do imóvel. Um policial determinou que o homem soltasse a faca, o que não foi atendido. O invasor correu em direção ao agente, que fez os disparos. Essa versão foi confirmada por outros dois policiais presentes na ocorrência.
Diversas pessoas foram ouvidas no inquérito policial. Após receber o relatório final, a promotora Débora Bertolini Ferreira Simonetti entendeu que a conduta do PM foi legítima e embasada em excludente de ilicitude – ou seja, situação que não caracteriza crime.
“Os Policiais Militares agiram em cumprimento do dever legal e, ao atingirem a vítima, em legítima defesa ao efetuar disparos contra Dhyoginis. A uma, o agente buscou proteger as pessoas que estavam no local dos fatos. A duas, o agente de segurança policial somente revidou iminente e injusta agressão, o que configura legítima defesa própria e de terceiros, em especial porque a vítima trazia consigo uma faca como forma de praticar a violência”, anotou a promotora.
Para Débora, não se questiona a proporcionalidade entre o meio utilizado pelo investigado para repelir a agressão. “Fato é que a arma de fogo utilizada era o único recurso que tinha ao seu alcance para impedir a ação do agente, como visto, tinha uma faca em sua posse, sendo arma possível de causar lesão ou morte do policial e das pessoas que estavam na residência. Vê-se que a ação dos averiguados está justificada”, concluiu.
O pedido de arquivamento será analisado pela 3ª Vara Criminal.
Foto: Pixabay
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