Em parecer enviado à Justiça no último dia 11, o Ministério Público (MP) de Limeira (SP) concluiu que os policiais militares que participaram da troca de tiros que matou Jeferson Wesley Ribeiro de Oliveira, de 17 anos, em 2022, agiram em legítima defesa. Por isso, pediu o arquivamento.
Quem assina a manifestação é o promotor Rafael Fernandes Viana. O caso ocorreu em 25 de novembro de 2022, em área rural às margens da Rodovia Dr. João Mendes da Silva Júnior, trecho de Iracemápolis.
A história teve início na Av. Costa e Silva, em Limeira. O motorista de um Ford Ka ficou surpreso quando um Golf emparelhou, tentando fechá-lo. Em seguida, um homem desceu, armado, e ordenou que deixasse o veículo. Contudo, a vítima acelerou e tentou fugir.
O criminoso realizou disparos e o Gol, ocupado por várias pessoas, passou a seguir o Ford Ka em alta velocidade. Houve até uma colisão traseira, mas os assaltantes desistiram da abordagem.
Posteriormente, policiais militares viram o Golf na rodovia que liga Limeira a Iracemápolis, em alta velocidade. Descobriram que se tratava de um carro objeto de roubo em Iracemápolis, no dia anterior.
Após breve acompanhamento, os quatro ocupantes abandonaram o carro e se embrenharam no matagal, fazendo disparos contra os dois PMs. Os militares conseguiram prender um homem.
Em continuidade, Jeferson atirou contra a guarnição, em meio ao mato. Então, os agentes revidaram e o atingiram. O adolescente morreu no hospital, para onde foi levado.
Troca de tiros e versões
Inicialmente, a Polícia Civil investigou o caso como homicídio. O dono do Golf confirmou a atuação de quatro pessoas no roubo e reconheceu o canivete que estava em poder do adolescente, e que lhe pertencia. A mãe do adolescente contou que o filho estava machucado, possuía marcas de algemas nos pulsos e hematomas, e ouviu a versão de que Jeferson estava algemado e pediu socorro momentos antes de receber os disparos.
Diante de todas as versões, o promotor entendeu que os PMs agiram em legítima defesa, o que excluiu a ilicitude da conduta. O foragido estava com canivete no bolso e a pistola encontrada ao lado dele tinha indícios recentes de disparos, o que reforçou a tese do ataque aos policiais.
“A reação policial, diante da injusta agressão sofrida, se apresentou como moderada e necessária, uma vez que o averiguado realizara disparos de arma de fogo contra a guarnição, em uma região de mata, que dificultaria inclusive a visualização dos suspeitos e uma reação mais precisa, com direcionamento de disparos exclusivamente em regiões não letais”, afirmou o promotor.
A versão da mãe ficou isolada no inquérito. Agora, a manifestação do MP será analisada pelo juiz Rafael da Cruz Gouveia Linardi, da 3ª Vara Criminal de Limeira.
Foto: Pixabay
Rafael Sereno é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo e direito, atuou em jornal diário e prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
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