A Justiça de Limeira (SP) homologou, nesta terça-feira (25/3), o arquivamento do inquérito que investigou as circunstâncias das mortes de dois homens em confronto com a Polícia Militar, em setembro de 2023. Para o Ministério Público (MP), os agentes agiram em legítima defesa na intervenção com troca de tiros que resultou nas mortes de Leonardo Godoy Silva, 19 anos, e Wilson Augusto, de 50 anos, no Jd. Nova Suíça. Família não concorda com o arquivamento e vai recorrer.
Os homens participaram de um roubo contra uma transportadora em Mogi Guaçu, em 15 de setembro daquele ano. No início da noite, houve a intervenção policial, que resultou na morte dos dois envolvidos e na prisão de outros. O caso passou por investigação policial e perante a Justiça Militar. A conclusão foi a mesma.
Segundo o promotor Rafael Fernandes Viana, os cinco homens roubaram cerca de R$ 29,5 mil da transportadora. Depois, a PM localizou o grupo a bordo de um Renault Sandero pela Rodovia Engenheiro João Tosello (SP-147/Limeira-Mogi Mirim). A perseguição se estendeu pelas ruas de Limeira. Inclusive, os ocupantes chegaram a dispensar dinheiro pela janela do carro, com a intenção de despistar os policiais.
O veículo só parou após o cerco policial e quando colidiu com uma viatura, próximo a uma área verde no Jd. Nova Suíça. Três homens deixaram o veículo e dispararam contra os PMs, que atiraram e atingiram um deles nas nádegas. Por outro lado, Leonardo e Wilson foram até a área verde e acabaram alvejados após confronto com os militares.
Esse contexto está no depoimento de todos os policiais que atuaram na ocorrência. Os acusados foram condenados pela Justiça de Mogi Guaçu pelo crime de roubo – Leonardo e Wilson tiveram a punibilidade extinta em razão do óbito. O juízo criminal reconheceu a participação dos dois últimos na ação criminosa.
Intervenção da PM
Conforme relatos, a polícia fez alertas a Wilson para que largasse a arma, mas ele não o fez e seguiu com os disparos. O mesmo ocorreu com Leonardo, que tentou fugir pelo barranco às margens do córrego que passa na área verde. Quando iniciou a subida, disparou contra os agentes, que revidaram.
Ao analisar os depoimentos, o MP concluiu que a intervenção dos PMs, com o objetivo de capturar os suspeitos, se deu em área verde com iluminação precária e em horário de pouca visibilidade. Também ocorreu no contexto de fuga e resistência armada.
“A reação policial, diante da injusta agressão, se apresentou como moderada e necessária, uma vez que os averiguados realizaram disparos de arma de fogo contra as guarnições, em uma região de área verde e durante o período noturno, o que dificultaria inclusive a visualização dos suspeitos e uma reação mais precisa, com direcionamento de disparos exclusivamente em regiões não letais. Não é razoável supor que, nas condições vivenciadas pelos patrulheiros, pudessem ou devessem conter os agressores sem o uso das armas de fogo ou permanecerem defesa, sem qualquer reação ofensiva”, avaliou o promotor.
Assim, a reação dos militares foi necessária e proporcional, caracterizando a excludente de ilicitude da legítima defesa. O juiz Rafael da Cruz Gouveia Linardi, da 3ª Vara Criminal, homologou e determinou o arquivamento do inquérito. Portanto, nenhum dos PMs responderá a processo penal pela atuação na ocorrência.
FAMÍLIA DISCORDA DE ARQUIVAMENTO E VAI RECORRER
Familiares de um dos dois homens que foi morto procuraram a reportagem do DJ e informaram que não concordam com o arquivamento do inquérito e que vão recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) contra a decisão. “A família respeita, mas discorda veementemente da decisão da Justiça de Limeira neste caso”, informaram.
Os familiares contestam o posicionamento do Ministério Público (MP) e, para eles, houve execução. Para provar a tese, contrataram uma empresa especializada em perícias criminais forenses e o laudo pericial ficará pronto nesta sexta-feira (28/3). “Nossa advogada estará impetrando o recurso amanhã. Provaremos que houve execução sim. A Justiça de Limeira não é soberana e haverá recurso para derrubar a decisão, tomada de forma equivocada. A real verdade aparecerá”, concluiu.
Foto: Divulgação PM
Reportagem atualizada às 15h34 para acrescentar a versão dos familiares
Rafael Sereno é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo e direito, atuou em jornal diário e prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
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