As autuações por descarte irregular de lixo e entulho feitas pelo Pelotão Ambiental de Limeira caíram drasticamente de 2017 a 2020, conforme a Secretaria Municipal de Segurança Pública. As autuações são aplicadas pelos guardas civis municiais que integram o setor.
Os números constam em resposta de requerimento feito pela vereadora Tatiane Lopes (Podemos), que questionou a aplicação da Lei 5.166/2013, que dispõe sobre a proibição do despejo de entulhos ou lixo de qualquer natureza. A legislação municipal proíbe expor, lançar ou depositar entulho, materiais ou lixo de qualquer natureza em sarjetas, passeios (calçadas), bocas de lobo, canteiros, jardins, próprios, áreas e logradouros públicos, bem como em áreas e terrenos de propriedade particular. Quando há descumprimento da lei, a pessoa pode receber advertência e até multa.
No documento encaminhado para a parlamentar, Wagner Marchi, secretário de Segurança, informou que os números referentes às autuações de descarte de entulhos são os seguintes:
2017 – 22 autuações
2018 – 16 autuações
2019 – 9 autuações
2020 – 8 autuações
Sobre os valores arrecadados com as autuações, Marchi informou que as notificações são enviadas à Secretaria de Meio Ambiente, responsável em adotar as demais providências.
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
No mesmo requerimento, há dados do Departamento de Licenciamento, Fiscalização e Áreas Verdes, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Titular da pasta, Simone Zambuzi descreveu que, no mesmo período, a fiscalização autuou 38 pessoas por descarte irregular.
A pasta não registrou casos de reincidência ou cassação de alvará pela prática irregular.
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