A Justiça de Cordeirópolis (SP) julgou procedente representação contra uma candidata a vereadora que publicou vídeos contra Cristina Saad (União Brasil), que concorre à Prefeitura. Em razão dos excessos, ela deverá pagar multa de R$ 5 mil.
A decisão, de 18 de setembro, é da juíza Juliana Silva Freitas, da 243ª Zona Eleitoral. A representação partiu da coligação “Desenvolvimento com Humanização”, encabeçada por Cristina. Liminar determinou a remoção dos conteúdos.
Em parecer, o Ministério Público (MP) entendeu que a mulher se excedeu na manifestação, “ultrapassando os limites do razoável” ao declarar fatos inverídicos.
A juíza explicou que a manifestação com conteúdo político-eleitoral na internet é legítima, com a garantia da liberdade de expressão, de crítica e de imprensa. Mas quando ela propaga fato sabidamente inverídico, ou descontextualizado, passa a ser ilegal.
Aplicação de multa
No caso, a candidata apontou que Cristina possui mais de 200 processos contra sua pessoa, por ter encerrado empresa sem pagar os direitos trabalhistas aos funcionários, sugerindo a incapacidade da candidata em gerir o município por não ter sido “capaz de fazer a gestão da própria empresa”.
Em seguida, ela mesma reconhece que a empresa era do marido da candidata e sugere, ainda, que ela, “como casal”, faz “parte de tudo aquilo”. Então, Cristina trouxe certidão que demonstra não haver, contra si, processos trabalhistas.
“Está evidente que a fala da representada está desvirtuando, de maneira ardilosa, a realidade dos fatos, para imputar à pré-candidata à Prefeitura de Cordeirópolis ocorrência que não lhe diz respeito, com a finalidade de desmerecer a sua capacidade de gestão”, diz a sentença.
Finalmente, a sentença confirma a remoção dos conteúdos e o pagamento da multa. A representada pode recorrer.
Foto: Banco de Imagens/TJGO
Rafael Sereno é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo e direito, atuou em jornal diário e prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
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