Um acordo de não persecução penal (ANPP) celebrado entre o Ministério Público e o homem identificado por maus-tratos a um cão em Limeira (SP), mestiço de pit bull, garantirá o fim da investigação criminal, desde que ele cumpra todas as condições impostas. O termo foi homologado em audiência pelo juiz Fábio Augusto Paci Rocha, da 1ª Vara Criminal, no final do mês passado.
Pelo acordo, o investigado deverá pagar R$ 2.638,80 à Associação Limeirense de Proteção a Animais (ALPA), entidade que atuou diretamente no resgate do animal, fez vaquinha para sua recuperação e intermediou adoção responsável. O animal, uma fêmea, foi resgatado em abril de 2024 quase completamente coberto por carrapatos, além de outros problemas graves.
O valor imposto ao homem foi dividido em 22 parcelas mensais de R$ 119,94, com o primeiro depósito devendo ocorrer no prazo de 30 dias após a homologação e a comunicação dos dados bancários da ONG.
Os comprovantes dos pagamentos deverão ser apresentados ao cartório da execução ou juntados aos autos pela defesa, sob pena de o acordo ser considerado descumprido. Nesse caso, o Ministério Público poderá retomar a persecução penal e oferecer denúncia pelo crime de maus-tratos previsto no art. 32 da Lei 9.605/98.
O termo também obriga o investigado a confessar formal e circunstancialmente a prática do crime e a manter seus dados de endereço e telefone atualizados perante o Judiciário até o término do cumprimento das obrigações. A Justiça considerou que ele é primário e não possui histórico de condutas reiteradas, requisitos necessários para a concessão do benefício.
O caso que levou ao acordo
A investigação teve início após uma notícia crime apresentada por representante da Alpa, que recebeu denúncia de moradores sobre um cão encontrado em situação extremamente debilitada. A ONG deslocou uma equipe até o endereço informado, mas, ao chegar, o animal já havia sido recolhido pelo tutor.
Segundo o relatório policial, o suspeito autorizou a entrada dos protetores na residência. No local, foi encontrada uma cadela da raça pitbull, com cerca de oito meses, vivendo em uma área tomada por mato alto e “empesteada de carrapatos por todo o corpo”, sem conseguir se mover devido ao estado de fraqueza. Para tentar remover os parasitas, o tutor havia aplicado creolina sobre o corpo da cadela, substância tóxica que provocou vômito com sangue.
A equipe concluiu que o animal corria risco de morte caso permanecesse naquele ambiente. O tutor entregou a cadela à ONG, que a encaminhou imediatamente ao hospital veterinário. Ela passou por exames, transfusão de sangue e posteriormente por cirurgia motivada por uma infecção uterina. O laudo veterinário anexado aos autos confirmou os maus-tratos.
Com a materialidade e a autoria comprovadas, a Polícia Civil enviou os autos ao Ministério Público, que, ao verificar que o investigado preenchia os requisitos legais, propôs o acordo, que agora deve ser seguido integralmente, sob pena de acusação e processo criminal.
Foto: Freepik
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