Uma trabalhadora que era ignorada pele gerente será indenizada por danos morais. Na Justiça, ela comprovou ser vítima de ostracismo pelo superior após solicitar retorno ao seu setor de origem. A partir de então, de acordo com ela, passou a sofrer exclusão social. A sentença é do dia 10 deste mês. Nos autos, a trabalhadora sustentou ter sofrido humilhações públicas e perseguição por parte do gerente geral da unidade. Segundo a ação, durante uma confraternização da empresa, ao se emocionar e chorar, o gestor fez um comentário irônico perante os colegas: “Nossa, e ela tem coração?”. A autora alegou ainda...
Vendedora chamada de “língua de ladeira” será indenizada em Salvador
Uma vendedora de uma loja de calçados de Salvador será indenizada em R$ 10 mil após ter sido chamada, em diversas ocasiões, pelos termos “língua de ladeira” e “língua grande”. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho na Bahia (TRT-BA) e dela cabe recurso. Postado na rede social A vendedora de uma loja de calçados, de Salvador (BA), entrou com um processo na Justiça do Trabalho após relatar ter sido alvo de humilhações reiteradas. Segundo ela, a gerente atribuía apelidos depreciativos aos funcionários. A vendedora passou a ser chamada de “língua de ladeira” depois de questionar situações ocorridas na loja. A...
Passageiro não faz prova imediata após danos na mala e fica sem indenização
O 6º Juizado Especial Cível de Cuiabá (MT) julgou improcedente o pedido de indenização por danos materiais e morais movido por um passageiro contra uma companhia aérea. O autor alegava ter recebido sua bagagem com avarias na estrutura (rodas e base de apoio) e com um perfume quebrado ao final de uma viagem de avião. O judiciário considerou a falta de prova imediata do autor da ação. O passageiro sustentou que despachou a mala em perfeitas condições e que os danos ocorreram enquanto o bem estava sob a custódia da empresa aérea. Diante da falha na prestação do serviço, requereu...
Trabalha remotamente? Entenda seus direitos
por Reginaldo Costa A expansão do home office mudou radicalmente a relação entre empregadores e trabalhadores, trazendo oportunidades, mas também desafios jurídicos importantes. Desafios legais: A legislação trabalhista teve que se adaptar para proteger os direitos dos trabalhadores remotos, como o controle da jornada, segurança e saúde no ambiente doméstico, e a garantia do direito à desconexão — para que o trabalho não invada todos os momentos da vida pessoal. Direitos do trabalhador remoto: Quem trabalha de casa tem direito a condições adequadas para desempenhar suas funções, incluindo fornecimento de equipamentos, suporte técnico e ambiente saudável. Além disso, a legislação...
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Justiça Federal mantém no Brasil criança filha de mãe brasileira e pai neerlandês
A 1ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP determinou que uma criança de dois anos, nascida nos Países Baixos, permaneça no Brasil sob os cuidados da avó materna. A menina foi trazida ao país pela mãe, de nacionalidade brasileira, em dezembro de 2024, com autorização do pai neerlandês. Segundo o juiz federal Marco Aurelio de Mello Castrianni, não ficou configurada transferência ou retenção internacional ilícita que possibilite o retorno da menor ao país de origem, conforme estabelece a Convenção da Haia de 1980. O magistrado considerou documento assinado pelo pai que autorizou a permanência definitiva da menina no Brasil. O termo...
STJ garante gratuidade de justiça à pessoa em tratamento contra o câncer mesmo havendo reserva financeira
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial para reconhecer o direito à gratuidade de justiça em favor de uma pessoa em tratamento contra o câncer que recebe um salário mínimo por mês. Para o colegiado, o fato de a pessoa ter reservas financeiras não afasta, por si só, a presunção de hipossuficiência se ficar comprovado que o pagamento das despesas processuais poderia comprometer necessidades básicas e urgentes, especialmente em razão dos custos elevados do tratamento oncológico. O caso teve origem em ação de divórcio com partilha de bens. Na fase recursal, uma das partes requereu a concessão...
