A Justiça de Limeira (SP) analisou, nesta terça-feira (23/4), ação movida por um candidato classificado dentro do número de vagas previsto em concurso público, mas que não foi convocado a assumir por conta dos impactos da crise orçamentária provocada pela pandemia da Covid-19. Na ação, ele pediu indenização por danos materiais e morais.O concurso em questão foi realizado em 2017 e oferecia três vagas para o cargo de técnico em radiologia. Após a homologação, a primeira classificada foi convocada e o próximo seria o autor da ação. Com a pandemia, o certame teve a validade prorrogada até abril de 2023....
MP vê ação temerária de vereador contra minorias e show na Parada LGBT em Limeira
O Ministério Público (MP) se manifestou nos autos da ação popular movida pelo vereador Anderson Pereira, que contesta a contratação, pela Prefeitura de Limeira (SP), da artista “Valesca Popozuda” para se apresentar na 10ª Parada LGBTQIA+ e afirmou que a demanda é flagrantemente temerária. O parecer, assinado pelo promotor Bruno Orsatti Landi, reproduz trecho da ação que confronta os valores gastos com a situação econômica do município, bem como afirma que é indevida a contratação de artista que já foi censurada por simular sexo no palco. Nas preliminares, Landi enfatiza que tal situação não passou despercebida pela Promotoria de Justiça,...
Padaria terá de indenizar criança que comeu salgado com larvas
Uma criança de Limeira (SP), representada pelo pai, é autora de uma ação de indenização por danos morais contra uma padaria por ter comido um salgado de presunto e queijo com a presença de larvas. Só depois das primeiras mordidas foi percebida a presença dos insetos. O caso foi analisado pelo juiz da 3ª Vara Cível, Mário Sérgio Menezes. O incidente aconteceu em março de 2023, quando ao sair da escola, acompanhada da avó, a criança pediu para passar na padaria próxima. Relata na ação que, ao chegar na residência da avó, percebeu a presença de larvas no alimento. Apesar...
Empresa não toma providência em denúncia de beijo à força e é condenada
A Justiça do Trabalho em Limeira (SP) condenou, nesta semana, uma empresa que se omitiu em tomar providências após uma funcionária denunciar a investida de um “colega” do trabalho. O caso foi julgado pela 2ª Vara do Trabalho e a autora foi representada pelo advogado Guilherme Marcato de Andrade, do escritório Reginaldo Costa Advogados. Nos autos, a trabalhadora descreveu que foi deslocada pela empresa para executar um serviço em Piracicaba juntamente com outro funcionário. Depois da hora de descanso, quando ambos retornavam para seus postos, o rapaz tentou beijá-la na boa, sem permissão, por meio de força física. A autora,...
Justiça nega indenização a candidato não chamado em concurso devido à crise da Covid
A Justiça de Limeira (SP) analisou, nesta terça-feira (23/4), ação movida por um candidato classificado dentro do número de vagas previsto em concurso público, mas que não foi convocado a assumir por conta dos impactos da crise orçamentária provocada pela pandemia da Covid-19. Na ação, ele pediu indenização por danos materiais e morais. O concurso em questão foi realizado em 2017 e oferecia três vagas para o cargo de técnico em radiologia. Após a homologação, a primeira classificada foi convocada e o próximo seria o autor da ação. Com a pandemia, o certame teve a validade prorrogada até abril de...
Instagram pode desativar perfil com link para serviço de conteúdo adulto
Em julgamento realizado na última semana, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) validou a decisão do Facebook, proprietário do Instagram, de desativar o perfil de uma modelo que divulgava link que direcionava o usuário a um serviço de conteúdo adulto. A dona da conta decidiu ir à Justiça e negou violação às diretrizes da rede social. No recurso de apelação, a modelo afirmou que a sentença de primeira instância foi além dos limites do que foi proposto, uma vez que não havia provas de que sua conta tinha conteúdo sexual. Ela insistiu com o argumento de que o...
