A Justiça do Trabalho determinou a reintegração imediata de um trabalhador dispensado enquanto realizava tratamento contra o câncer, além do restabelecimento do plano de saúde anteriormente oferecido pela empresa. A decisão é do juiz do Artur Ribeiro Gudwin, da 2ª Vara do Trabalho de Limeira (SP), assinada no último dia 7, e reconhece, em análise preliminar, o caráter discriminatório da dispensa. O trabalhador foi contratado em 2016 para a função de operador de produção. Em 2023, exames médicos diagnosticaram câncer no intestino delgado, o que levou à realização de cirurgia e ao início de tratamento quimioterápico. Ele permaneceu afastado pelo...
Morre, aos 89 anos, o advogado limeirense Reynaldo José Gatti Busch
A Ordem dos Advogados do Brasil – 35ª Subseção de Limeira (SP) comunicou, nesta quinta-feira (15), o falecimento do advogado Reynaldo José Gatti Busch, aos 89 anos. Profissional com longa trajetória na advocacia limeirense, ele teve atuação destacada na área jurídica, acadêmica e institucional, deixando contribuições relevantes para a comunidade. Segue, na íntegra, a nota oficial da OAB Limeira: “É com profundo pesar que a 35ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil comunica o falecimento do Dr. Reynaldo José Gatti Busch, aos 89 anos. O velório ocorrerá em 16/01/2026, a partir das 8h, no Monumental Bom Pastor Limeira, e...
Construção de casa em imóvel do ex-sogro vira caso de Justiça
Quando casado, o marido optou em construir uma casa no terreno que pertencia ao sogro e ao cunhado. Porém, ocorreu a separação e, então, ele foi indenizado pelo pai da mulher em valor que considerou abaixo do que investiu na construção. Por isso, recorreu ao Judiciário para tentar obter o valor que acredita ser justo. O caso, que tramita na 5ª Vara Cível de Limeira (SP), teve sentença disponibilizada no dia 14 deste mês. Construiu no terreno do então sogro O autor da ação descreveu que, com autorização do então sogro e cunhado, construiu uma casa no terreno deles e...
Apartamento é quitado, mas estava como garantia hipotecária para financiamento da obra
Um casal que adquiriu e quitou seu apartamento teve uma surpresa desagradável ao tentar obter a lavratura da escritura pública de venda e compra. Os dois constataram garantia hipotecária outorgada pela incorporadora à Caixa Econômica Federal (CEF), como consequência de obtenção de financiamento para a construção de todo o empreendimento. Na Justiça Federal, os autores ajuizaram ação com pedido de liminar para promover a baixa da hipoteca. Surpresa desagradável Nos autos da ação em trâmite na 1ª Vara Federal de Limeira (SP), os autores mencionaram que efetuaram o pagamento do valor de R$ 496.137,50 pelo imóvel e receberam o comprovante...
STF conclui desenvolvimento e encaminha ao CNJ a Plataforma Nacional de Saúde
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o desenvolvimento e encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a Plataforma Nacional de Saúde, sistema que centralizará as demandas relacionadas ao acesso e à aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país. O sistema foi apresentado em audiência realizada em dezembro de 2025. A plataforma é resultado do acordo interfederativo homologado no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1366243, com repercussão geral (Tema 1.234), concluído em outubro de 2024. Desenvolvido e testado nos últimos 14 meses por uma equipe técnica do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o...
InfoVOO reúne dados de voos para subsidiar demandas judiciais com setor aéreo
Uma nova solução tecnológica irá subsidiar especialmente os juizados especiais com informações detalhadas sobre voos, atrasos e cancelamentos, necessários para o julgamento de demandas relacionadas ao transporte aéreo. A ferramenta InfoVOO é resultado de parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor) e será apresentada aos usuários do Judiciário nesta terça-feira (21/1), em webinário com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube. O sistema é de uso exclusivo de integrantes da magistratura, servidores e servidoras previamente autorizados e permite a visualização de fluxos operacionais de voos, reunindo dados detalhados sobre cada operação aérea. Essas informações, qualificadas e...
