A Justiça do Trabalho, em sentença desta quinta-feira (9), manteve a demissão por justa causa de um auxiliar de operações que realizou um acordo informal com o seu supervisor para ocultar um atestado médico, com o objetivo de continuar trabalhando e evitar o afastamento pelo INSS. Na decisão, o Judiciário considerou a conduta grave e negou os pedidos de reversão para dispensa imotivada e indenização por danos morais. Versão do trabalhador Na ação, o ex-empregado afirmou que foi demitido injustamente sob a alegação de incontinência de conduta e mau procedimento (art. 482, “b”, da CLT). Ele defendeu que não cometeu...
Testemunhas são multadas em mais de R$ 12 mil cada após juíza apontar mentira em processo contra Uber
Duas testemunhas ouvidas em um processo trabalhista contra a Uber foram multadas em 5% do valor da causa, o equivalente a mais de R$ 12 mil para cada uma, depois que a juíza considerou que elas alteraram a verdade dos fatos em seus depoimentos. Além da penalidade, a magistrada determinou o envio de ofício ao Ministério Público Federal para apuração de possível crime de falso testemunho. A ação foi movida por uma ex-funcionária da empresa, que pediu, entre outros pontos, equiparação salarial, reconhecimento de doença ocupacional, indenizações por danos morais e materiais e pagamento de horas extras. O valor atribuído...
Furto de Beyblade-X dentro de shopping em Limeira tem condenação
A 1ª Vara Criminal de Limeira (SP) condenou, nesta quinta-feira (10), um homem por furto e tentativa de furto de dezenas de Beyblade-X (piões de batalha). O crime ocorreu numa loja de brinquedos que fica no interior de um shopping no Centro e, segundo os autos, o flagrante ocorreu na segunda vez que o réu visitou o estabelecimento. Ao tentar evitar a condenação, a defesa mencionou que os brinquedos encontrados no veículo do acusado tinham sido adquiridos em São Paulo, na 25 de Março, mas não provou sua tese. Denúncia Segundo a denúncia do Ministério Público (MP), o réu realizou...
A Violência Vicária em breves e relevantes considerações jurídicas
por Kelly Lisita A violência infelizmente tem se tornado cada vez mais habitual, porém jamais deve ser conduta normalizada. Dela resultam sequelas irreversíveis, sendo o feminicídio uma delas. (Lei 14.994/24) Existem várias formas de violência conforme a Lei Maria da Penha,11.340/2006:a sexual, patrimonial, física, psicológica, moral. Recentemente foi reconhecida, a violência vicária, que ocorre quando uma pessoa, que é a agressora, usa pessoas vinculadas a uma outra, que é o seu “alvo”, com o objetivo de imputar-lhe dor, sofrimento e sentimento de culpa! A Lei 15.384/26 e artigo 121-B,do Código Penal, tipificou o crime de Vicaricídio, inclusive como tipo penal...
STJ garante gratuidade de justiça à pessoa em tratamento contra o câncer mesmo havendo reserva financeira
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial para reconhecer o direito à gratuidade de justiça em favor de uma pessoa em tratamento contra o câncer que recebe um salário mínimo por mês. Para o colegiado, o fato de a pessoa ter reservas financeiras não afasta, por si só, a presunção de hipossuficiência se ficar comprovado que o pagamento das despesas processuais poderia comprometer necessidades básicas e urgentes, especialmente em razão dos custos elevados do tratamento oncológico. O caso teve origem em ação de divórcio com partilha de bens. Na fase recursal, uma das partes requereu a concessão...
Mesmo sem destituição familiar, bebê ficará com pretendentes à adoção
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em sessão nesta terça-feira (8), que um bebê deve retornar para a residência da família que pretende adotá-lo. A criança, que estava com a família substituta, foi removida abruptamente para retornar ao recolhimento institucional, já que a ação de destituição do poder familiar ainda está em trâmite. Para o relator, ministro Moura Ribeiro, neste momento, o melhor para a criança é que ela fique no local onde ela recebe melhores cuidados, sobretudo porque ela precisa de atendimento médico. Caso originário na Bahia O caso é oriundo do Tribunal de Justiça...
