A Justiça de Limeira, no interior paulista, considerou cumprido o acordo entre o Ministério Público (MP) e um homem acusado de ofender a própria mãe nas redes sociais, na cidade de Limeira (SP). Uma das ações para encerrar o caso na esfera penal foi a publicação de uma retratação do filho.QUEIXA-CRIMEO caso foi levado ao Judiciário em 2023 pela vítima. Ela apresentou uma queixa-crime contra o filho após identificar as publicações no perfil dele no Facebook. O acusado realizou diversos posts com acusações, em verdadeira campanha negativa. A situação provocou constrangimento e humilhação perante amigos, família e a sociedade. Em...
Mãe de autista pode acessar FGTS, mas garantia à dívida fica retida
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou liminar que garantiu o acesso de uma mãe com filha autista a conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, ela não poderá utilizar todo o recurso, pois a conta está vinculada a uma alienação fiduciária, que deve ser respeitada. A decisão, disponibilizada no último dia 15, foi dada no julgamento de um recurso da Caixa Econômica Federal. LIMINAR DEFERIDA Em fevereiro de 2024, a Justiça Federal de Limeira (SP) concedeu a liminar e determinou a liberação do saldo existente em conta vinculada do...
Ser humilde e sem celular não justifica descumprimento de acordo
O fato de um réu ser pessoa humilde, simples e sem celular não justificou o não cumprimento de acordo em ação penal por desobediência – o pagamento previsto foi feito atrasado. Em Limeira (SP), o juiz Guilherme Lopes Alves Lamas mencionou que a defesa deveria ter efetuado o controle do prazo. Na denúncia, o Ministério Público (MP) apontou que em 16 de novembro de 2023, no Jardim Glória, o réu desobedeceu ordem de parada emitida pela Polícia Militar. Ele trafegava com uma motocicleta. Após a abordagem, foi descoberto que ele não tinha permissão para dirigir. No decorrer do processo, o...
Prefeitura não tem responsabilidade sobre furtos em cemitério particular
A Justiça de Limeira (SP) extinguiu, nesta quinta-feira (22/5), ação movida por um homem que pediu a responsabilização do Município pelos furtos de objetos do túmulo de seus pais. Como o cemitério é particular, o Poder Executivo não tem ingerência sobre o local. O QUE ACONTECEU? O autor da ação possui um jazigo no Cemitério Saudade 2, onde estão os restos mortais de seus pais. Ao visitar o túmulo, ele verificou o sumiço de dois vasos de bronze. Segundo ele, a administração não o notificou sobre a ocorrência e o fato lhe causou abalo emocional. O furto teria ocorrido em...
Filho se retrata nas redes sociais após ofender a mãe
A Justiça de Limeira, no interior paulista, considerou cumprido o acordo entre o Ministério Público (MP) e um homem acusado de ofender a própria mãe nas redes sociais, na cidade de Limeira (SP). Uma das ações para encerrar o caso na esfera penal foi a publicação de uma retratação do filho. QUEIXA-CRIME O caso foi levado ao Judiciário em 2023 pela vítima. Ela apresentou uma queixa-crime contra o filho após identificar as publicações no perfil dele no Facebook. O acusado realizou diversos posts com acusações, em verdadeira campanha negativa. A situação provocou constrangimento e humilhação perante amigos, família e a...
Mãe de autista pode acessar FGTS, mas garantia à dívida fica retida
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou liminar que garantiu o acesso de uma mãe com filha autista a conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, ela não poderá utilizar todo o recurso, pois a conta está vinculada a uma alienação fiduciária, que deve ser respeitada. A decisão, disponibilizada no último dia 15, foi dada no julgamento de um recurso da Caixa Econômica Federal. LIMINAR DEFERIDA Em fevereiro de 2024, a Justiça Federal de Limeira (SP) concedeu a liminar e determinou a liberação do saldo existente em conta vinculada do...
