O Ministério Público (MP) se manifestou nos autos da ação popular movida pelo vereador Anderson Pereira, que contesta a contratação, pela Prefeitura de Limeira (SP), da artista “Valesca Popozuda” para se apresentar na 10ª Parada LGBTQIA+ e afirmou que a demanda é flagrantemente temerária.O parecer, assinado pelo promotor Bruno Orsatti Landi, reproduz trecho da ação que confronta os valores gastos com a situação econômica do município, bem como afirma que é indevida a contratação de artista que já foi censurada por simular sexo no palco. Nas preliminares, Landi enfatiza que tal situação não passou despercebida pela Promotoria de Justiça, justamente...
Padaria terá de indenizar criança que comeu salgado com larvas
Uma criança de Limeira (SP), representada pelo pai, é autora de uma ação de indenização por danos morais contra uma padaria por ter comido um salgado de presunto e queijo com a presença de larvas. Só depois das primeiras mordidas foi percebida a presença dos insetos. O caso foi analisado pelo juiz da 3ª Vara Cível, Mário Sérgio Menezes. O incidente aconteceu em março de 2023, quando ao sair da escola, acompanhada da avó, a criança pediu para passar na padaria próxima. Relata na ação que, ao chegar na residência da avó, percebeu a presença de larvas no alimento. Apesar...
Empresa não toma providência em denúncia de beijo à força e é condenada
A Justiça do Trabalho em Limeira (SP) condenou, nesta semana, uma empresa que se omitiu em tomar providências após uma funcionária denunciar a investida de um “colega” do trabalho. O caso foi julgado pela 2ª Vara do Trabalho e a autora foi representada pelo advogado Guilherme Marcato de Andrade, do escritório Reginaldo Costa Advogados. Nos autos, a trabalhadora descreveu que foi deslocada pela empresa para executar um serviço em Piracicaba juntamente com outro funcionário. Depois da hora de descanso, quando ambos retornavam para seus postos, o rapaz tentou beijá-la na boa, sem permissão, por meio de força física. A autora,...
Homem demora 20 anos para transferir veículo e descobre que motor era produto de furto
Um morador de Limeira (SP) chegou a ser investigado em inquérito policial por receptação após descobrir que o veículo que não transferiu para seu nome por quase 20 anos tinha motor que era produto de furto. Nos autos, consta que o homem comprou um Ford/F100, ano 1980. Ele vendeu ao vizinho que, ao realizar a devida transferência e descobrir o problema, desfez o negócio. O que tentou vender foi investigado. O motor do veículo era produto de furto ocorrido em 2000. O homem contou que comprou o veículo em 2004 e que nunca trocou o motor do automóvel. Representado pelo...
Instagram pode desativar perfil com link para serviço de conteúdo adulto
Em julgamento realizado na última semana, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) validou a decisão do Facebook, proprietário do Instagram, de desativar o perfil de uma modelo que divulgava link que direcionava o usuário a um serviço de conteúdo adulto. A dona da conta decidiu ir à Justiça e negou violação às diretrizes da rede social. No recurso de apelação, a modelo afirmou que a sentença de primeira instância foi além dos limites do que foi proposto, uma vez que não havia provas de que sua conta tinha conteúdo sexual. Ela insistiu com o argumento de que o...
Supremo absolve condenado por furtar itens da decoração de Natal
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual encerrada em 19/4, absolveu um homem condenado por furtar 20 metros de fio e 10 lâmpadas da iluminação de Natal de Florianópolis (SC), avaliados em R$ 250. A decisão foi tomada no julgamento de agravo regimental no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 228860. O homem havia sido condenado pela 1ª Vara Criminal de Florianópolis à pena de 1 ano, 3 meses e 5 dias de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de 11 dias-multa pelo furto de itens da decoração natalina. Em seguida,...
