Quando da rescisão contratual, pelo término do contrato temporário de trabalho, a funcionária desligada estava grávida. Por isso, ela recorreu à Justiça do Trabalho e requereu nulidade da dispensa e a concessão dos benefícios inerentes à estabilidade conferida à gestante. No entanto, em decisão deste mês, a 2ª Vara do Trabalho de Diadema (SP) negou...
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Juiz cita a Bíblia ao condenar empresa que não pagava trabalhadora
O juiz Celismar Coelho de Figueiredo, da 9ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO), citou a Bíblia ao condenar uma empresa que não pagava salário para uma trabalhadora que tinha quatro filhos e, muitas vezes, não tinha como alimentá-los. O magistrado reforçou que, desde a antiguidade, o pagamento dos salários reveste-se da principal obrigação daquele...
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Empresa é processada por impedir funcionária demitida de participar de confraternização
Após ser desligada do emprego, uma trabalhadora tentou participar da festa de confraternização da empresa, mas foi impedida. Por isso, na Justiça do Trabalho, pediu indenização por danos morais. Na mesma ação, a autora alegou dispensa discriminatória por causa de sua idade, mas foi rebatida pelo juiz do caso: “As alegações da reclamante chegam às...
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Justiça multa trabalhadora gestante e afasta gratuidade: deslealdade processual
Uma trabalhadora gestante recorreu ao Judiciário na tentativa de obter a indenização substitutiva pelo período estabilitário. Para isso, alegou que foi dispensada arbitrariamente pela empresa. Porém, a empregadora conseguiu provar que todas as afirmações feitas pela autora não eram verídicas. Por exemplo: a empregada mencionou que passou a ser tratada de forma ríspida, mas, na...
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Funcionária pede danos morais por falta de homenagem após 3 décadas na empresa
Ao completar 30 anos na empresa e não ser homenageada, a funcionária de um banco o processou e pediu indenização por danos morais, alegando discriminação. Na mesma ação, também pediu danos morais, porque o empregador também deixou de entregar premiações, como relógio de ouro, pin de ouro e lote de ações, bem como o pagamento...
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Empresa alega falta de notificação, mas PJe indica que advogado acessou processo após ato eletrônico
O Domicílio Eletrônico concentra, num único local, todas as comunicações pessoais de processos emitidas pelos tribunais brasileiros, mas a notificação por lá segue envolvida em situações que chegam ao Judiciário. Foi o que aconteceu com uma empresa de Limeira (SP), que alegou não ter sido notificada via domicílio eletrônico. No entanto, o sistema do Processo...
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Comportamento faltoso de jovem aprendiz impede direito à estabilidade gestante
Uma jovem aprendiz gestante e dispensada por justa causa recorreu à Justiça do Trabalho para obter indenização referente à estabilidade gestante, bem como reverter a demissão. No entanto, a empresa comprovou uma série de faltas cometidas pela empregada e que justificaram o desligamento por meio da penalidade máxima. Nesse caso, conforme a juíza que analisou...
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Justiça do Trabalho descarta estabilidade a estagiária gestante
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais rejeitou o pedido de uma estagiária que buscava ser reintegrada ao trabalho ou, alternativamente, indenizada pelo período correspondente à estabilidade provisória da gestante. A autora atuou como estagiária em um comércio varejista entre novembro de 2023 e novembro de 2024 e alegou ter sido dispensada grávida. Com base...
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Justiça afasta tese e decide que gestante perde direito à estabilidade se recusar reintegração ao emprego
Decisão proferida na 86ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) afastou estabilidade provisória de gestante que recusou reintegração ao emprego oferecida pela empresa no curso do processo. A sentença aplicou a técnica distinguishing, que diferencia as circunstâncias de casos concretos dos previstos em decisões vinculantes para deixar de aplicá-las. A tese afastada foi estabelecida no Tema...
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Interpretação sistemática das teses relacionadas à gestante
por Francieli Scheffer Hahn Quem tem acompanhado o Tribunal Superior do Trabalho, observa que atual gestão busca priorizar a força dos precedentes, nessa linha, passou a editar teses a respeito de temas recorrentes, com o escopo de pacificar tais conflitos. De fevereiro a novembro deste ano já foram editadas 142 teses, hoje, iremos analisar uma...