Um estudante deve ser indenizado pelo Município de Santa Luzia por ter se acidentado em uma obra dentro da escola. A decisão, unânime, é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve decisão da Comarca de Santa Luzia. O acidente foi registrado em julho de 2022. Segundo o processo,...
Post
Post
Sósia de cantor sertanejo deve ser indenizado
O 4º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou o valor da indenização que deve ser paga pelo Facebook Serviços Online do Brasil Ltda ao sósia de um cantor sertanejo pelo bloqueio do perfil dele. O músico deve receber R$ 8 mil em danos morais. Tinha 40...
Post
Ter nome extenso justifica alteração no registro civil?
Por ter nome extenso, uma mulher iniciou uma batalha judicial pelo direito de retirar um dos sobrenomes (o paterno). A discussão é: a mera alegação de que seu nome ficou longo, configura motivação suficiente para alteração do registro civil? O caso, que começou na Justiça mineira, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e já teve...
Post
Embriaguez ao volante e lesão corporal culposa na direção de veículo devem ter as penas somadas
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os crimes de embriaguez ao volante e de lesão corporal culposa na direção de veículo configuram concurso material de crimes, o que leva à aplicação cumulativa das penas decorrentes de ambas as infrações penais. O colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais...
Post
Tio que expulsou sobrinha de casa herdada pelos dois deve pagar indenização
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou procedente pedido de indenização formulado por uma mulher que foi despejada de casa pelo tio. A decisão reforma sentença da Comarca de Sete Lagoas e determina pagamento de R$ 6 mil em danos morais à sobrinha. Trocou fechaduras e expulsou A mulher...
Post
Dona de espaço de festas deve indenizar noivos por falta de energia
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu parcialmente o recurso de uma proprietária de salão de festas e reduziu a indenização que deve ser paga a um casal de noivos cuja cerimônia de casamento atrasou por falta de energia. A 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga havia fixado...
Post
Condomínio é condenado a indenizar coletor de lixo por perfuração com agulha
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a responsabilidade de um condomínio de Varginha, no Sul do Estado, pela perfuração sofrida por um coletor de lixo com uma agulha descartada irregularmente. Em decisão de 2ª Instância, o condomínio foi condenado a pagar R$ 7 mil por danos morais. A...
Post
Ex-marido tem pena aumentada por dupla tentativa de homicídio
O Núcleo de Justiça 4.0 – Criminal Especializado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de Rio Casca e aumentou a pena imposta a um homem condenado pelo Tribunal do Júri por tentativa de homicídio contra a ex-esposa e o atual companheiro dela. A pena foi aumentada de 16 anos...
Post
Justiça determina que criança tenha dupla maternidade
Em sentença assinada na quinta-feira (21/8), o magistrado titular de uma comarca localizada na região Sul de Minas Gerais reconheceu a dupla maternidade de uma criança concebida por meio de inseminação caseira, fruto do planejamento familiar de um casal homoafetivo. O processo corre em segredo de Justiça. Falta de respaldo Maria e Aline (nomes fictícios)...
Post
Justiça condena ex-esposa por falsa acusação
O 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Especializado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Belo Horizonte que condenou uma mulher a indenizar seu ex-marido em R$ 30 mil, por danos morais, devido a uma falsa acusação de abuso sexual contra a filha do casal, de 3 anos...