Empresas e órgãos públicos que utilizam o Domicílio Judicial Eletrônico por meio de API (interface de integração entre sistemas) devem alterar a forma de acesso e gerar uma nova credencial de log-in para permitir o ingresso na plataforma. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alertou, na sexta-feira (28/11), que o prazo para realizar a atualização é 31 de março...
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Novo laboratório do CNJ mira à prevenção de condenações injustas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na terça-feira (25/11), durante a 16ª Sessão Ordinária de 2025, a criação do Laboratório Justiça Criminal, Reparação e Não Repetição. A nova estrutura terá como foco aprimorar a produção de provas criminais e reduzir as consequências de possíveis erros judiciais, fortalecendo a proteção de direitos humanos no sistema...
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CNJ assina acordos para ampliar combate à violência contra mulheres
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assina nesta segunda-feira (24/11), às 14h30, dois acordos de cooperação técnica que ampliam a atuação do Judiciário no combate à violência de gênero no país. Na ocasião, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, lança o projeto “Ação para Meninas e Mulheres —...
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Cresce o número de processos por racismo no país, aponta painel do CNJ
O número de processos criminais envolvendo racismo e crimes correlatos aumentou em todo o país. Segundo dados de novembro de 2025 do Painel de Monitoramento Justiça Racial, há 13.440 processos pendentes de julgamento, a maioria (97,4%) na Justiça Estadual. Apenas em 2025, mais de 7 mil novos casos foram registrados, número significativamente superior ao do...
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CNJ debate orientações para ações de recuperação empresarial e falências
Os enunciados sobre recuperação empresarial e falências serão discutidos nos dias 17 e 18 de novembro, durante o 3º Congresso do Fonaref. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento vai debater 55 orientações para juízas e juízes que lidam com ações nessa temática. Fruto do trabalho colaborativo desenvolvido pelo Fórum Nacional de Recuperação Empresarial...
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CNJ vai mapear organizações criminosas que atuam no país, diz Fachin
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, disse que o conselho vai mapear as organizações criminosas que atuam no país. Em meio à repercussão das mais de 120 mortes ocorridas durante a Operação Contenção, deflagrada pelas polícias do Rio de Janeiro para combater criminosos ligados...
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CNJ impõe pena de disponibilidade a juiz por imprudência em plantão judiciário
Por maioria, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou pena de disponibilidade por 30 dias a magistrado do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que proferiu decisões consideradas imprudentes, durante plantão judiciário. Ele atuou sem ouvir o Ministério Público em caso que envolvia decisão sobre alguns presos considerados de alta periculosidade. A votação...
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CNJ reforça limites constitucionais à atuação da PM em investigações criminais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, recomendação para magistradas e magistrados da área criminal sobre pedidos feitos diretamente pela Polícia Militar (PM). A orientação é no sentido de que a Polícia Militar (PM) não possui a atribuição para investigar crimes comuns, nem pedir diretamente à Justiça medidas como busca e apreensão domiciliar,...
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CNJ cria Observatório da Transparência e Integridade no Poder Judiciário
Para fortalecer a integridade, a ética pública, a governança e a transparência no sistema judiciário brasileiro e subsidiar ações pela consolidação da confiança da sociedade nas instituições, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contará agora com o Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário. O colegiado atuará por meio da produção de indicadores,...
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CNJ lança nova versão de ferramenta integrada de investigação patrimonial
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, lançou, na terça-feira (23/9), uma nova e avançada versão do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), com foco em pedidos judiciais de bloqueio e constrição de bens. Desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0, parceria do CNJ com o Programa...