O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a pedido da Secretaria de Assuntos Jurídicos, reconsiderou a decisão tomada nesta terça-feira (25) e, na tarde desta quarta-feira (26), determinou que os sindicatos que representam os servidores públicos de Limeira assegurem o funcionamento de 70% dos serviços essenciais à população. A decisão do desembargador Campos Mello atendeu a um pedido do município, que solicitava a garantia de serviços importantes, como saúde, educação, transporte e segurança. Em caso de descumprimento, o magistrado estipulou multa diária de R$ 5 mil. Após recusarem a proposta de reajuste salarial de 5,06%, os servidores públicos do...
“Filho de criação”: Justiça autoriza mudança no registro de óbito
A Justiça de Limeira (SP) autorizou nesta terça-feira (25/11) a alteração no registro de óbito a pedido do “filho de criação” do homem falecido. No documento, o rapaz foi adicionado erroneamente com filho legítimo. Consta nos autos da ação que tramitou na 3ª Vara Cível que o autor constava como filho do falecido, mas, de acordo com ele, trata-se de uma divergência pelo seguinte motivo: “devido ao vínculo que ambos tinham, pois [nome do falecido] criou o autor desde pequeno considerando-o como o filho de criação”. Para provar que não era filho legítimo, o autor apresentou documentos que indicaram quem...
Mantida nulidade de empréstimo de R$ 84 mil feito à pessoa incapaz
A 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, em julgamento no mês passado, a nulidade de um empréstimo de R$ 84 mil feito para uma pessoa incapaz. A validade do negócio foi questionada pela curadora do autor por meio de ação na 5ª Vara Cível de Limeira, onde obteve sentença favorável em agosto do ano passado. Nos autos, a curadora mencionou que o autor ostenta quadro psiquiátrico grave e encontra-se provisoriamente interditado. A partir da interdição, somente ela poderia realizar atos da vida civil, ou seja, sem a intervenção dela, qualquer negócio jurídico...
Justiça aponta ligação entre infarto e jornada exaustiva de trabalhador
A Justiça do Trabalho de Limeira (SP) reconheceu a natureza ocupacional do infarto sofrido por um funcionário, equiparada a acidente de trabalho. Sentença desta terça-feira (25/3) determina indenização por danos morais e pagamento de pensão. O autor da ação relatou que, em julho de 2022, diante da jornada e dos desgastes físicos e psicológicos, sofreu o infarto no ambiente de trabalho. Ele prestava serviços dentro de outra empresa. Dessa forma, se afastou pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para tratamento. A empresa a qual o funcionário tinha vínculo disse que o infarto ocorreu em momento anterior ao trabalho. Perícia...
Mantida nulidade de empréstimo de R$ 84 mil feito à pessoa incapaz
A 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, em julgamento no mês passado, a nulidade de um empréstimo de R$ 84 mil feito para uma pessoa incapaz. A validade do negócio foi questionada pela curadora do autor por meio de ação na 5ª Vara Cível de Limeira, onde obteve sentença favorável em agosto do ano passado. Nos autos, a curadora mencionou que o autor ostenta quadro psiquiátrico grave e encontra-se provisoriamente interditado. A partir da interdição, somente ela poderia realizar atos da vida civil, ou seja, sem a intervenção dela, qualquer negócio jurídico...
Justiça aponta ligação entre infarto e jornada exaustiva de trabalhador
A Justiça do Trabalho de Limeira (SP) reconheceu a natureza ocupacional do infarto sofrido por um funcionário, equiparada a acidente de trabalho. Sentença desta terça-feira (25/3) determina indenização por danos morais e pagamento de pensão. O autor da ação relatou que, em julho de 2022, diante da jornada e dos desgastes físicos e psicológicos, sofreu o infarto no ambiente de trabalho. Ele prestava serviços dentro de outra empresa. Dessa forma, se afastou pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para tratamento. A empresa a qual o funcionário tinha vínculo disse que o infarto ocorreu em momento anterior ao trabalho. Perícia...
