Na sessão desta segunda-feira (9), a Câmara de Limeira (SP) analisará projeto de lei do vereador Nilton Santos (Republicanos) que, caso se torne lei, incentivará o microempreendedorismo de vendas realizadas em garagens, com o objetivo de regulamentar, fomentar e apoiar a atividade de pequenos empreendedores que realizam vendas em espaços residenciais.De acordo com o parlamentar, a atividade é uma forma de geração de renda, especialmente relevante para muitos cidadãos que desejam iniciar um pequeno negócio de forma acessível e com baixo investimento inicial. Porém, ainda não há regulamentação. Ao todo, cinco projetos integram a pauta da sessão e os trabalhos...
Vestibular 2026 da Univesp oferece 134 vagas em Limeira
As inscrições para o Vestibular 2026 da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) estão abertas e seguem até o dia 11 de março. Em Limeira, o polo oferece 134 vagas gratuitas, distribuídas em dez cursos de graduação. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site vestibular.univesp.br. A taxa de inscrição é de R$ 47,50, com possibilidade de isenção ou redução de 50% para candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Os pedidos de isenção ou desconto podem ser feitos até esta sexta-feira (6). No eixo de Licenciatura, são 50 vagas para os cursos de Letras, Matemática e Pedagogia. Já...
Conselho Comunitário de Segurança se reúne nesta quarta-feira em Limeira
O Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) Centro Sul se reúne nesta quarta-feira (4), às 19h30, para discutir propostas de melhorias em Limeira (SP). No encontro, que reúne autoridades municipais e demais órgãos públicos, a população pode apresentar reclamações, sugestões e apontamentos não apenas da área de segurança, mas de outros segmentos que impactam na comunidade. A reunião será na Paróquia Santa Eulalia, que fica na Rua Gilson Queiroz Penteado, 116, Jardim Santa Eulália. A participação é gratuita. Foto: Pixabay
Justiça dá 24 horas para homem apagar vídeos contra a Casa da Criança em Limeira
A Justiça determinou que um homem apague, no prazo de 24 horas, vídeos publicados em rede social com acusações contra a Associação Casa da Criança Santa Terezinha, de Limeira (SP). A decisão é desta terça-feira (3), assinada pelo juiz Flavio Dassi Vianna, da 5ª Vara Cível da Comarca. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 500, limitada a R$ 10 mil. A medida foi concedida em caráter de urgência dentro de uma ação de indenização por danos morais movida pela entidade beneficente. A instituição afirmou no processo que foi alvo de vídeos no Instagram com ofensas e...
STF marca para 25 de fevereiro julgamento sobre penduricalhos
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento dos penduricalhos ilegais no Três Poderes. Mais cedo, Dino concedeu liminar para determinar que as verbas indenizatórias sem base legal devem ser suspensas no prazo de 60 dias. A votação dos demais ministros da Corte ocorrerá durante sessão presencial. Os chamados penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que não cumprem o teto remuneratório constitucional, de R$ 46,3 mil, valor equivalente ao salário dos ministros do STF. Na decisão, Flávio Dino afirmou que há um “fenômeno...
STF avança na análise de norma sobre atuação de magistrados nas redes sociais
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (4), o julgamento de duas ações em que se discutem os parâmetros de conduta fixados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a atuação de magistrados nas redes sociais. Após os votos do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Nunes Marques, Cristiano Zanin e André Mendonça, a análise do caso foi suspensa pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, para aguardar o voto do ministro Luiz Fux, ausente por problemas de saúde. O tema é examinado nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6293 e 6310, ajuizadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação...
