A Justiça de Limeira analisou nesta segunda-feira (22/4) uma ação penal contra um réu por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. Para o juiz Rafael da Cruz Gouveia Linardi houve violação de domicílio na ação policial e, por isso, as provas foram consideradas ilegais. O acusado foi absolvido. Os policiais que participaram do flagrante informaram em juízo que receberam informações anônimas sobre armas e tráfico de drogas no endereço do réu, apontando ainda que o réu pertenceria à “alta cúpula” da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Quando se aproximaram da casa do acusado, encontraram...
Golpe começa com mensagem no WhatsApp e termina com prejuízo de R$ 50 mil
Após receber uma mensagem no WhatsApp, um morador de Limeira (SP) não sabia que estava prestes a cair num golpe que deu prejuízo de mais de R$ 50 mil. Depois do crime, ele recorreu à Justiça para tentar recuperar o valor e o caso foi julgado nesta segunda-feira (22/4) pelo juiz Marcelo Vieira, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal. Em agosto do ano passado, o rapaz passou a receber notificações em seu WhatsApp de uma suposta empresa que realiza leilões de veículos. A vítima se interessou por um Nissan Kicks e fez um lance de R$ 50.285, que...
Projeto na Câmara cria política de combate ao etarismo em Limeira
Projeto de lei protocolado nesta segunda-feira (22/4), na Câmara Municipal de Limeira (SP), quer instituir a Política Municipal de Combate ao Etarismo. A proposta é de autoria do vereador José Farid Zaine (PL). Etarismo, conforme explicado no texto, é qualquer discriminação contra uma pessoa em função de sua idade que tenha o propósito ou o efeito de anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de seus direitos humanos e de suas liberdades fundamentais. Entre as ações previstas, estão campanhas educativas e de conscientização sobre a importância do respeito às pessoas das diferentes faixas etárias e...
BRK inicia substituição e modernização de redes de água na Vila Rocha
A BRK, concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto em Limeira, iniciou nesta segunda-feira, dia 22, uma nova obra para substituição de redes de água na rua Professor Azevedo, na Vila Rocha. As trocas de redes fazem parte de um programa da empresa para ampliar e modernizar o sistema de distribuição de água do município. Ao todo, 220 metros de redes serão substituídos com o objetivo de melhorar o abastecimento local e reduzir as manutenções corretivas nas tubulações da via, beneficiando diretamente todos os moradores do bairro. Para a realização do serviço, as equipes da BRK atuarão das 7h...
União deve conceder isenção de imposto de renda para portador de cardiopatia grave
A 26ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP reconheceu a um portador de cardiopatia grave o direito de isenção do pagamento de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria recebidos por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ). O juízo considerou que os documentos juntados ao processo pelo autor justificaram o direito à isenção do tributo. O aposentado narrou que o imposto é descontado de seus proventos mensalmente e argumentou ter direito à isenção e à restituição dos valores pagos indevidamente. A União sustentou que o autor deveria...
Parte do pecúlio recebido por preso pode ser penhorada para pagar multa da sentença
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível penhorar até um quarto do pecúlio obtido pelo condenado para quitar a pena de multa determinada na sentença condenatória. Para o colegiado, a medida tem amparo nos artigos 168, incisos I a III, e no artigo 170 da Lei de Execução Penal (LEP), não se aplicando ao caso as previsões do artigo 833 do Código de Processo Civil (CPC). O pecúlio pode ser recebido pelo preso durante o período de cumprimento da pena, por meio de trabalho executado dentro ou fora do presídio. O entendimento foi estabelecido pela Quinta...
