O segundo réu pelo latrocínio (roubo seguido de morte) do comerciante Celso Seigi Okada, de 60 anos, foi julgado nesta semana e, além da pena corporal, o juiz Wilson Henrique Santos Gomes, da 1ª Vara Criminal de Limeira (SP), fixou indenização. O crime ocorreu no dia 2 de setembro de 2021 na lotérica de Okada, na Rua Pedro Elias, no Jardim Vista Alegre e chocou a cidade. Conforme revelado pelo DJ, o primeiro réu do latrocínio, N.S.S, foi condenado em julho do ano passado e teve pena de 23 anos (leia aqui).O processo contra o segundo réu, C.S.P., que permaneceu...
Casal não prova apropriação de aluguéis e dono de imobiliária é absolvido
A Justiça de Limeira (SP) julgou nesta semana (5/2) mais um caso envolvendo os donos da imobiliária que fechou e causou inúmeros prejuízos. Desta vez, ambos foram denunciados pelo Ministério Público (MP) por apropriação de aluguéis de um casal proprietário de imóvel. O casal vítima informou nos autos que, entre os meses de junho e outubro de 2020, os representantes da imobiliária apropriaram-se da quantia de R$ 3,4 mil. A imobiliária foi contratada para a administração da locação de um imóvel de propriedade dos autores. Os réus, segundo a ação, não repassaram a quantia mensal de R$ 680 a título...
Justiça restabelece pensão a jovem com Síndrome de Albright
A Justiça Federal em Limeira (SP) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a restabelecer o benefício de pensão por morte a um jovem portadora de Síndrome de Albright. Trata-se de uma doença genética caracterizada por atraso intelectual e puberdade precoce. A sentença é de 27 de janeiro. A jovem, hoje com 24 anos, recebeu o diagnóstico de Osteodistrofia Hereditária de Albright, uma doença rara. É uma condição genética que afeta ossos, pele e sistema endócrino, causando pigmentação da pele e a função irregular das glândulas que regulam o crescimento. Assim, ela é incapaz para os atos da vida...
Tribunal cancela ordem para reconstrução de mureta em apartamento
Em julgamento que se encerrou na quarta-feira (5/2), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acatou recurso de um casal e suspendeu a ordem judicial que obrigava a reconstrução da mureta que compõe a cozinha do seu apartamento, em Limeira (SP). A ação foi ajuizada pelo condomínio, sob argumento de que o pilar é uma parede estrutural do prédio. A decisão é da 26ª Câmara de Direito Privado do tribunal, em agravo de instrumento contra a decisão da Justiça de Limeira. O DJ mostrou o caso em novembro de 2024. Em primeira instância, o juiz Rilton José Domingues, da...
Justiça restabelece pensão a jovem com Síndrome de Albright
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Tribunal cancela ordem para reconstrução de mureta em apartamento
Em julgamento que se encerrou na quarta-feira (5/2), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acatou recurso de um casal e suspendeu a ordem judicial que obrigava a reconstrução da mureta que compõe a cozinha do seu apartamento, em Limeira (SP). A ação foi ajuizada pelo condomínio, sob argumento de que o pilar é uma parede estrutural do prédio. A decisão é da 26ª Câmara de Direito Privado do tribunal, em agravo de instrumento contra a decisão da Justiça de Limeira. O DJ mostrou o caso em novembro de 2024. Em primeira instância, o juiz Rilton José Domingues, da...