Jogador de futebol profissional, um atleta processou o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) para pedir auxílio-acidente. O caso, que chegou na Justiça de Limeira (SP) em 2022, foi julgado no dia 19 deste mês pelo juiz Rilton José Domingues, da 2ª Vara Cível. Ao avaliar a demanda, o magistrado levou em consideração laudo da perícia, que revelou divergência sobre a partida onde o jogador se lesionou. O atleta citou na ação que machucou o tornozelo direito durante uma partida de futebol ocorrida em 2003. Por conta disso, precisou passar por cirurgia e, em razão da consolidação das sequelas, foi...
Auxiliar que limpa salas e banheiros de escola de Limeira tem direito ao adicional de insalubridade
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reformou decisão de primeira instância e determinou que o Município de Limeira (SP) pague adicional de insalubridade a uma auxiliar de serviços gerais que trabalha 280 minutos por dia em contato com agentes biológicos ao limpar salas e banheiros de uma escola municipal. Em primeira instância, a servidora pública perdeu a ação, mas decidiu recorrer. Ela questionou as conclusões do laudo pericial e apontou que a jurisprudência lhe favorece. O caso foi analisado na sexta-feira (19/4) pela 8ª Câmara de Direito Público do TJSP. A Lei Complementar Municipal 41/91 estabelece o pagamento...
Limeira inicia desapropriação judicial de área para ampliar cemitério e ecoponto rural
A Prefeitura de Limeira (SP) protocolou, na última semana, ação de desapropriação de uma área na zona rural para avançar dois projetos de utilidade pública: a ampliação do Cemitério dos Pires e a instalação de um ecoponto para atender demanda antiga da região. Em despacho assinado na sexta-feira (19/4), a Justiça deu prazo de 10 dias para o Executivo depositar R$ 1,3 milhão em juízo. Antes da ação, a Prefeitura já tinha feito o decreto expropriatório da chácara, que fica no conhecido bairro rural. Na petição, narra que a área em questão apresenta sinais de parcelamento irregular. Para combater este...
Justiça de Limeira manda instituição recalcular taxa de juros e devolver valores pagos em excesso
A Justiça de Limeira (SP) sentenciou, no último dia 19, ação de nulidade de cobrança de juros acima da média de mercado, em contratos de empréstimo, praticada por uma instituição financeira. Além da repetição de indébito, a contratante também pediu indenização por danos morais. O caso foi analisado pelo juiz da 5ª Vara Cível, Flávio Dassi Vianna. A mulher apontou abuso nos contratos feitos com a instituição e anexou documentos. Em contestação, a instituição apontou prescrição, irregularidade da representação e apresentou quadro da situação atual de todos os contratos objetos da ação, sendo alguns inadimplentes e outros, afirmou que quase...
Venda prematura do bem pelo credor fiduciário não justifica multa se busca e apreensão foi julgada procedente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a multa de 50% sobre o valor originalmente financiado em contrato de alienação fiduciária, prevista no artigo 3º, parágrafo 6º, do Decreto-Lei 911/1969, não pode ser aplicada quando a sentença de improcedência da ação de busca e apreensão é revertida em recurso. Na origem do caso, o banco credor, alegando falta de pagamento das prestações, ajuizou ação de busca e apreensão de um carro comprado mediante alienação fiduciária. O veículo foi apreendido liminarmente, mas o devedor quitou as parcelas em aberto, e o juízo determinou que o bem lhe...
Jogador de futebol lesionado processa INSS, mas perícia revela divergência sobre a partida
Jogador de futebol profissional, um atleta processou o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) para pedir auxílio-acidente. O caso, que chegou na Justiça de Limeira (SP) em 2022, foi julgado no dia 19 deste mês pelo juiz Rilton José Domingues, da 2ª Vara Cível. Ao avaliar a demanda, o magistrado levou em consideração laudo da perícia, que revelou divergência sobre a partida onde o jogador se lesionou. O atleta citou na ação que machucou o tornozelo direito durante uma partida de futebol ocorrida em 2003. Por conta disso, precisou passar por cirurgia e, em razão da consolidação das sequelas, foi...
