O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) instituiu projeto-piloto do “Juízo 100% Digital”, nos termos da Resolução nº 345 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 9 de outubro de 2020, que regulamenta as audiências e sessões de julgamento por videoconferência e telepresenciais, além da comunicação de atos por meio eletrônico.
Desde 1º de fevereiro deste ano, a 2ª Vara Previdenciária de São Paulo, a 10ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, a 3ª Vara Federal de Santo André (SP) e a 2.ª Vara Federal de Ponta Porã (MS) estão disponibilizando a opção à advocacia e aos cidadãos de conduzir os atos processuais de forma totalmente digital e remota, pela internet.
Diante dessas mudanças, para que todos os atos processuais – como atendimento ao público, audiências e sessões de julgamento – sejam realizados pela internet, a OAB-SP informou que há muitas considerações e dúvidas que precisam ser esclarecidas à advocacia paulista. “Para isso, a OAB-SP, por meio de suas comissões de Direito Previdenciário, Direitos e Prerrogativas e de Relacionamento com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, promoverá o webinar ‘Juízo 100% Digital – O que a Advocacia precisa saber?’”, informou.
O evento ocorreu nesta quinta-feira (11), às 14h, e terá a participação do TRF3. “O evento contará com as presenças do presidente da OAB-SP, Caio Augusto Silva dos Santos; do vice-presidente da ordem paulista, Ricardo Toledo Santos Filho; do presidente da Comissão de Direito Previdenciário, José Roberto Sodero Victório; da presidente da Comissão de Relacionamento com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Maria Cecilia Pereira de Mello; do presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Leandro Sarcedo; e de juízes federais do TRF3, da 2ª Vara Previdenciária de São Paulo e da 10ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo.
As transmissão será pelo YouTube (acesse aqui) e as inscrições poder ser feitas aqui.
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