O que é meação?

por Reginaldo Costa

A meação corresponde à metade dos bens que integram o patrimônio do casal, seja no regime de comunhão total ou parcial de bens, tanto no casamento quanto na união estável.

No falecimento de um dos cônjuges, a meação é automaticamente deferida ao cônjuge sobrevivente, pois sempre fez parte do seu patrimônio.

É importante saber que, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a meação do cônjuge supérstite não é abarcada pelo serviço público de inventário, pois é um direito próprio e não sucessório.

Também não pode ser considerada proveito econômico, pertencendo exclusivamente ao cônjuge viúvo. Compartilhe essa informação sobre meação e os direitos do cônjuge sobrevivente!

Reginaldo Costa é advogado e sócio-fundador do escritório Reginaldo Costa Advogados Associados, atuante nas áreas cível, direito do consumidor, direito de família, empresarial, administrativo, entre outros. É especializado em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie

Os artigos assinados representam a opinião do(a) autor(a) e não o pensamento do DJ, que pode deles discordar

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