O que acontecerá com 170 donos de imóveis de Limeira que se beneficiaram da fraude do IPTU?

Identificado o “núcleo duro” do esquema de fraudes imobiliárias em Limeira, que envolve 4 servidores, 2 ex-servidores e mais 6 pessoas, alvos de operação realizada pelo Gaeco e Polícia Civil nesta quinta-feira (23), agora começa a fase de identificação e investigação de ao menos 170 contribuintes que se beneficiaram com cancelamento de suas dívidas de IPTU.

Serão, portanto, dois inquéritos: um envolve os suspeitos de integrar a organização criminosa e o outro de contribuintes que agiram com dolo (intenção). Tanto a administração municipal quanto membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Núcleo de Piracicaba, não descartam a possibilidade de contribuintes terem acreditado estar quitando a dívida aos fraudadores, já que há servidores envolvidos.

Com relação ao segundo inquérito, a investigação dependerá do compartilhamento de todas as informações que a Prefeitura possuir sobre estes contribuintes. Boa parte já está com a Polícia Civil e promotores.

Parte dos suspeitos do esquema agia como “corretores do mal”, como classificou o delegado Leonardo Monteiro Luiz, que coordenou a operação como assistente da Delegacia Seccional de Limeira, além de estar à frente da Delegacia de Investigações Gerais (DIG). “Eles atuavam como intermediadores do esquema” que cancelava as dívidas. A estimativa, como o DJ já mostrou, é de prejuízo de aproximadamente R$ 3 milhões aos cofres públicos, que deixam de ser investidos em todas as áreas, como saúde.

Ao DJ, o promotor do Gaeco, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, esclareceu que será primeiro investigado qual a relação dos contribuintes identificados com a quadrilha. “Se pediram [para cancelar dívida], os motivos, se sabiam do que se tratava, se contrataram os serviços do esquema, ou se foram induzidos a erro. Isso demanda ampla investigação. Hoje, o alvo foi o núcleo duro e os imóveis abandonados, que saíram do sistema de cobrança da Prefeitura”.

O promotor disse que se, comprovada a solicitação da atividade do grupo, configura corrupção ativa por parte dos contribuintes e passiva dos que aceitaram. Outras ilicitudes também serão apuradas, como os delitos fiscais, de sonegação, estelionato contra a administração pública.

O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Daniel de Campos, explicou ao DJ que, no âmbito administrativo, como as dívidas foram canceladas ilegalmente, o ato será anulado e os valores ativados novamente para cobrança.

As investigações prosseguem. Os materiais apreendidos serão periciados e poderão ampliar o conjunto de elementos de prova já existentes que subsidiarão ações penais a serem oferecidas à Justiça.

As defesas dos envolvidos também já atuam no sentido de autorização judicial para liberdade provisória. Três seguem foragidos.

Imposto da Prefeitura de Limeira só pode ser pago pelo sistema bancário

O secretário jurídico da Prefeitura de Limeira, Daniel de Campos, ressaltou que não existe imposto pago com dinheiro, nem no balcão do Edifício Prada. A Prefeitura não tem caixa. “É emitida guia de arrecadação e esta deve ser paga nas instituições financeiras, ou por aplicativo do banco. Tudo pelo sistema bancário”, alerta o secretário de Fazenda, José Aparecido Vidotti.

Leia cobertura completa da fraude imobiliária do IPTU em Limeira neste link.

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