Nova ação contra o Assaí pede R$ 162 milhões em indenizações e fim de revistas pessoais

Uma nova ação deu entrada no Fórum de Limeira, nesta quarta-feira (15/09), contra o supermercado Assaí, por conta da abordagem constrangedora feita a um homem negro na unidade de Limeira, em 6 de agosto, que tirou a roupa para comprovar que não havia praticado furto. O processo será analisado na 5ª Vara Cível, onde já tramita uma ação civil pública movida por duas entidades.

O processo mais recente é de autoria de mais duas entidades – SoEuAfrobrasileira e Coletivo Advogados para a Democracia. A ação pede tutela liminar para que o Assaí se abstenha de fazer revista pessoal dos clientes em todas as suas lojas espalhadas pelo país, bem como parar de utilizar salas de segurança para interrogar ou conter clientes, suspeitos ou não.

No mérito, a ação civil pública pede pagamento de danos morais, destinados ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), em valor mínimo equivalente a 5% do lucro anual do Assaí, o que dá, aproximadamente, R$ 122,5 milhões. A título de punição pedagógica, os coletivos pedem outros R$ 40 milhões de valor reparatório, para o mesmo fundo. Somando as duas indenizações, o total pedido chega a R$ 162,9 milhões.

Assim como fizeram outros coletivos, os autores da nova ação pedem que o Assaí seja condenado a obrigações que combatam o chamado “racismo institucionalizado”, de modo a ser proibida a revista pessoal e o uso de salas de segurança para abordagens de clientes. Também é pedida a criação de uma ouvidoria independente para problemas raciais, bem como a obrigatoriedade da empresa contratar negras e negros em cargos de chefias e de alto escalão, para garantia de diversidade em todos os níveis de decisões.

Os coletivos apontam que a abordagem feita ao limeirense, bem como em outro episódio relatado na ação, aviltou a honra subjetiva e objetiva das vítimas, que foram expostas ao vexame na frente de outros consumidores e empregados do Assaí. O episódio segue sob investigação em várias frentes, tanto na esfera policial quanto administrativa. O Ministério Público de Limeira também apura a situação ocorrida em Limeira.

A nova ação também será analisada pelo juiz Flavio Dassi Vianna. Em nota, a assessoria do Assaí informou que não recebeu qualquer notificação ainda sobre a nova ação civil pública e se posicionou sobre o caso. Leia a seguir:

“A empresa vem contribuindo com as autoridades responsáveis para que o ocorrido em 6 de agosto seja rapidamente apurado e entrou em contato com a família do sr. Luiz Carlos, tão prontamente soube do fato, se desculpando, se prontificando para a assistência necessária e se colocando à disposição. A família informou que entraria em contato e a empresa, em respeito a esse pedido, permanece no aguardo. O Assaí não tolera qualquer forma de violência, intolerância e discriminação de qualquer natureza, promove o respeito aos direitos humanos por meio de ações de conscientização, treinamento de funcionários e terceiros, além de firmar compromissos públicos. A companhia segue atualizando e reforçando continuamente seus procedimentos internos, com planos de reciclagem e aprimoramento, além de estudar outras iniciativas para serem implantadas em toda a companhia, adicionando às políticas atuais”.

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