O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) indeferiu liminar, em habeas corpus (HC), e manteve a prisão preventiva de E.V.A., de 23 anos, motorista que atropelou e matou três homens na manhã de 26 de março passado, no Jd. São Francisco. A decisão foi assinada pelo desembargador Ruy Alberto Leme Cavalheiro.

A defesa de E., feita pelo advogado José Renato Pierin Vidotti, apontou que o crime de homicídio culposo no trânsito sob influência de álcool (artigo 302, § 3º, do CTB), como foi registrado o caso na Polícia Civil, não tem previsão de prisão preventiva. Justificou que o motorista permaneceu no local dos fatos e fez o teste do bafômetro.

O HC diz que crime culposo está fora da relação de crimes previstos no Código de Processo Penal (CPP) nos quais a prisão preventiva é cabível. A ação apontou que não houve fundamentação idônea para justificar a permanência do jovem na prisão, o que tornaria ilegal a prisão determinada pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Limeira, Rogério Danna Chaib.

A defesa destacou que E. é primário, não integra organização criminosa, possui residência fixa, é pessoa honesta e tem trabalho lícito. O pedido é para que o motorista permaneça em liberdade e que sejam aplicadas medidas cautelares diferentes da prisão.

Ao analisar os argumentos, o desembargador entendeu que a liminar em HC é excepcional, reservada para os casos em que há constrangimento ilegal. “E essa não é a hipótese dos autos. Isto porque, em que pesem as alegações do impetrante, as circunstâncias do fato demonstram a presença de indícios de autoria e materialidade delitiva. Ademais, a análise do preenchimento, ou não, dos requisitos legais autorizadores da custódia provisória revela-se inadequada à esfera de cognição sumária que distingue a presente fase do procedimento, não se vislumbrando, nesta oportunidade, falta de fundamentação idônea para manutenção do paciente no cárcere, mormente porque da leitura do texto do magistrado ‘a quo’ depreende-se o entendimento de que o crime, em tese, praticado pelo paciente seria homicídio com dolo eventual”.

Ao indeferir a liminar, o TJ requisitou informações do caso à 1ª Vara Criminal de Limeira. A decisão do desembargador será submetida a uma das Câmaras Criminais do tribunal.

Como foi o acidente

O acidente foi gravado pelas câmeras de monitoramento de um estabelecimento comercial localizado na Rua Otávio Coelho, no Jd. São Francisco. As vítimas foram Ademilso Ferreira de Godoy, de 48 anos, Elieser Gomes da Silva, de 59 anos, e Francisco Jardiel Marques da Rocha, de 30 anos, morador de rua que foi identificado formalmente dias depois.

À polícia, o motorista disse que, na sexta-feira (24/03), terminou um relacionamento amoroso. No sábado, para espairecer, decidiu ir acampar em uma área rural de Limeira. Chegou no local – não informado – por volta das 15h e ficou até 22h. Fez contato com um primo por meio de mensagens no celular e foi convidado para ir a uma festa na cidade.

No evento, ele relatou que ingeriu bebida alcoólica – duas doses de uísque com Coca-Cola. Deixou o local em companhia do primo durante a madrugada, deixou-o na casa dele e seguiu para sua residência, onde pegou sua cachorra. Seu objetivo era retornar ao acampamento. Foi neste caminho que ele “apagou” no volante já na rua Otávio Coelho, perto do cruzamento com a Avenida Dr. João Amaral Gama, por volta das 6h18.

Após atropelar os três homens na calçada, E. parou o veículo e disse que somente neste momento se deu conta do que ocorreu. Ele permaneceu no local até a chegada da Guarda Civil Municipal (GCM), que patrulhava as imediações no Jd. Caieira.

O motorista realizou o teste do bafômetro. O resultado apontou 0,42 miligramas por litro de ar, percentual acima do limite permitido pela lei. Ele afirmou na delegacia que está arrependido do que fez e se comprometeu a fazer contato com os familiares das vítimas e ajudá-las no que for possível.

E. foi detido por populares após o acidente, antes da chegada da GCM. Segundo os guardas, o motorista dizia palavras desconexas e aparentava estar embriagado, como forte odor etílico, além de estar agitado. Os três homens morreram no local, com os óbitos constatados pelos socorristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

Foto: TJ-SP

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