Ao dar provimento ao recurso em Habeas Corpus (HC), o ministro Rogerio Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afastou a prisão preventiva de um homem flagrado com 120 pinos com cocaína (210 gramas). O caso tem origem no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e, conforme o ministro, o magistrado da primeira instância embasou sua decisão na quantidade, fracionamento e natureza do entorpecente apreendido. “Todavia, entendo que esse fundamento não se mostra bastante, em juízo de proporcionalidade, para manter o recorrente sob o rigor da cautela pessoal mais extremada, sobretudo por ser primário e não ser muito elevada a quantidade de droga apreendida em sua posse direta (cerca de 210 g de cocaína)”.

O flagrante

Policiais receberam denúncia anônima sobre eventual tráfico de entorpecentes numa rua do Jardim Piratininga, em Belo Horizonte.

No endereço, surpreenderam dois rapazes, sendo que o investigado estava com os 120 pinos com cocaína numa bolsa tira colo. O outro tinha um pino.

Nas proximidades, perto de uma árvore, os policiais encontraram mais 40 flaconetes e a dupla teria indicado um imóvel onde foram apreendidos um revólver, uma balança de precisão e 583 pinos contendo substância semelhante à cocaína. Os dois foram presos em flagrante.

Prisão preventiva

A prisão preventiva foi decretada e a defesa tentou revertê-la no TTJMG, mas não obteve sucesso.

O tribunal descreveu que o juízo de primeira instância acertou ao fundamentar a decisão conforme previsão dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal. “A medida preventiva se apresenta devidamente fundamentada, sobretudo na gravidade concreta dos fatos”, consta no acórdão.

HC no STJ

Contra esta decisão, a defesa recorreu ao STJ por meio de HC. Sustentou que a prisão preventiva carece de fundamentação individualizada, pois se apoiou em circunstâncias pessoais do corréu e apreensão de arma e drogas em residência sem vínculo com investigado.

Afirmou, ainda, que houve inovação de fundamentos no acórdão ao justificar a custódia apenas pela apreensão de 210 gramas de cocaína na posse direta do investigado.

Pediu o provimento do recurso ordinário para revogar a custódia ou, subsidiariamente, substituída por cautelares.

Preventiva afastada

Ao analisar os pedidos, o ministro Rogerio Schietti concluiu que o magistrado de primeira instância poderia ter adotado medidas diversas da prisão:

“Na espécie, verifico que o magistrado de origem embasou sua decisão na quantidade, fracionamento e natureza do entorpecente apreendido. Todavia, entendo que esse fundamento não se mostra bastante, em juízo de proporcionalidade, para manter o recorrente sob o rigor da cautela pessoal mais extremada, sobretudo por ser primário e não ser muito elevada a quantidade de droga apreendida em sua posse direta (cerca de 210 g de cocaína)”.

Schietti citou que as circunstâncias apresentadas, por si sós, não poderiam ensejar a imposição da prisão preventiva se outras medidas menos invasivas se mostram suficientes e idôneas para os fins cautelares, especialmente para o objetivo de evitar a prática de novas infrações penais (art. 282, I, do CPP):

“Assim, uma vez que o delito não envolveu violência ou grave ameaça contra pessoa e avaliadas as circunstâncias em que perpetrado o suposto crime em questão, entendo configurados os requisitos que justificam a substituição da prisão cautelar por medidas alternativas”.

O ministro deu provimento ao recurso em habeas corpus para substituir a prisão preventiva pelas seguintes medidas cautelares:

a) comparecimento periódico em juízo, sempre que for intimado para os atos do processo e no prazo e nas condições a serem fixados pelo juiz, a fim de informar seu endereço e justificar suas atividades;

b)  proibição de contato, por qualquer meio, com os corréus;

c) proibição de se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial, sem prejuízo de outras medidas que o prudente arbítrio do juízo natural da causa indicar cabíveis e adequadas, bem como de nova decretação da constrição preventiva se efetivamente demonstrada sua concreta necessidade;

d) monitoramento eletrônico.

Caso haja violação das medidas impostas, haverá o restabelecimento da prisão provisória. A decisão é do dia 29 de agosto e o juízo de origem será comunicado sobre a revogação da prisão.