A Justiça de Limeira (SP) homologou, na terça-feira (14/5), acordo pelo qual uma seguradora quitou indenização prevista em apólice decorrente de contrato firmado com um cliente que teve sua moto furtada. O veículo foi encontrado posteriormente e, mesmo com todo procedimento feito corretamente para o recebimento, a empresa se recusava a fazer o pagamento, o que levou a questão ao Judiciário. O cliente foi defendido pela advogada Ana Paula da Silva.

O seguro havia sido renovado em agosto de 2023. Em outubro seguinte, a moto foi furtada e o proprietário realizou a comunicação imediata à seguradora e registrou boletim de ocorrência. A partir disso, as tratativas para abertura do sinistro aconteceram. Uma lista de documentos foi solicitada à vítima, entre eles a Autorização para Transferência de Veículo (ATPV-e).

Os documentos foram enviados por intermédio de uma corretora. No início de novembro, o homem comunicou, no cartório, a autorização de transferência. Os papéis chegaram à seguradora que, contudo, só fez confirmação de recebimento seis dias depois. À Justiça, o homem diz que, pelo site da seguradora, verificou que todos os documentos solicitados estavam em poder da empresa, só restando o levantamento do histórico da moto para agendar o pagamento do prêmio do sinistro.

No dia 15 de novembro, ele foi acionado pela Polícia Militar, pois a moto havia sido localizada. Após retirá-la, comunicou a seguradora que, a partir disso, passou a negar o pagamento da indenização. Ocorre que a transferência do veículo já tinha sido efetivada para o nome da empresa. Como a moto já não lhe pertencia, ele recorreu ao Judiciário para que seu direito ao recebimento da indenização fosse assegurado.

A seguradora apresentou contestação e alegou que cabia ao cliente iniciar o procedimento para averiguar se os prejuízos ultrapassam a importância de 75% que, neste caso, caberia integral indenização securitária. Em março, o juiz Paulo Henrique Stahlberg Natal, da 4ª Vara Cível, condenou a seguradora a pagar a indenização prevista no contrato. “Embora o veículo segurado, objeto do furto, tenha sido posteriormente localizado, dentro do lapso assinalado no contrato, não há como afastar o dever da seguradora de arcar com o pagamento da indenização”, apontou o magistrado.

No início deste mês, seguradora e cliente fizeram acordo e a empresa quitou o valor de R$ 25,3 mil. Com a medida, o magistrado homologou e julgou extinto o processo.

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