Um homem condenado por roubo teve a regressão ao regime fechado confirmada pela Justiça após ser abordado pela Polícia Militar em um bar durante uma saída temporária, em Campinas (SP). Ele alegou que voltava de uma barbearia e havia parado apenas para cumprimentar amigos em frente ao estabelecimento, sem entrar no local ou consumir bebida alcoólica. A justificativa não foi acolhida pelo juiz Matheus Romero Martins, do Departamento Estadual de Execução Criminal (DEECRIM) da 4ª Região Administrativa Judiciária de Campinas, em decisão assinada no dia 29.

O condenado cumpre pena de oito anos, dez meses e vinte dias de prisão por roubo com emprego de arma de fogo e participação de mais de uma pessoa. Ele havia progredido para o regime semiaberto em fevereiro de 2025 e foi transferido para o Centro de Progressão Penitenciária de Campinas no mês seguinte.

A abordagem ocorreu em 21 de junho de 2025, por volta das 16h, durante uma fiscalização da Polícia Militar em bares da região. Segundo o boletim de ocorrência, o preso foi encontrado em um estabelecimento e teria declarado aos policiais que estava no local para tomar uma cerveja.

A defesa contestou a declaração e a assinatura atribuídas ao homem no boletim. Sustentou que ele apenas conversava com amigos nas proximidades do bar e que não havia provas de consumo de álcool, como teste do bafômetro ou sinais de embriaguez.

Ao analisar o caso, o juiz considerou que o registro policial tinha presunção de veracidade e destacou que o próprio condenado admitiu ter parado para conversar com amigos perto do estabelecimento. Para o magistrado, a ausência de comprovação do consumo de bebida alcoólica não afastava a infração, já que a regra da saída temporária proibia frequentar bares, independentemente da ingestão de álcool.

O juiz também observou que os policiais não foram ouvidos durante o procedimento disciplinar, mas não havia registro de pedido da defesa para que isso ocorresse. Segundo ele, a apuração respeitou as garantias legais, com assistência de advogado e oportunidade de manifestação do condenado.

A decisão ainda destacou que essa foi a segunda falta grave cometida pelo preso durante uma saída temporária. A anterior, referente ao período de 2023 a 2024, havia sido reconhecida pela Justiça em julho de 2024. Para o magistrado, a repetição demonstrou falta de autodisciplina para permanecer no semiaberto.

Por outro lado, o juiz considerou que a ocorrência não envolveu violência, aconteceu durante o dia e que o homem foi liberado pelos policiais, retornando à unidade prisional dentro do prazo. Também levou em conta que ele estava submetido à regressão cautelar desde junho de 2025 e a demora na conclusão do procedimento disciplinar.


Com isso, o magistrado reconheceu a falta grave e tornou definitiva a regressão ao regime fechado. Determinou ainda a perda de um dia de pena remida e fixou 21 de junho de 2025 como nova data-base para futura progressão de regime, sem interromper o prazo para livramento condicional.


Apesar da medida, o juiz apontou que o condenado pode já ter cumprido o prazo necessário para uma nova progressão, considerando que a contagem foi reiniciada na data da infração. Por isso, determinou a atualização urgente do cálculo da pena, que estava desatualizado desde agosto de 2024.


A decisão também requisitou à Penitenciária um atestado atualizado de conduta carcerária e um boletim informativo, no prazo de dez dias. O juiz ordenou ainda a correção da ficha penitenciária, que o identificava equivocadamente como reincidente, embora seja primário.