Um erro na entrega de criança de sete anos por uma escola municipal de Matão (SP) resultou na condenação, nesta quarta-feira (28), da Prefeitura local, que terá de pagar danos morais. Quando a mãe chegou na unidade para retirar a filha, em março do ano passado, descobriu que ela já tinha sido entregue para outra pessoa. A genitora descreveu que viveu momentos de pânico e angústia até descobrir, após cerca de 40 minutos, o paradeiro da criança.

Versão da mãe

Em 19 de março de 2025, perto das 18h (a saída ocorria às 17h50, com tolerância de dez minutos), a mãe compareceu à escola para buscar sua filha de sete anos e foi informada de que a criança já havia sido entregue a uma pessoa estranha à família, sem qualquer autorização.

A cunhada negou ter buscado a menor. Após momentos de pânico e angústia (enquanto a mãe estava em período de puerpério e amamentando a filha mais nova), souberam que a menina havia sido entregue por equívoco a uma senhora residente nas proximidades, que a levara para a casa de outra família que a havia contratado para buscar outra criança, até que a menor foi conduzida de volta perto de sua residência.

A mãe sustentou que a escola deixou de cooperar com a apuração dos fatos, negou o acesso às imagens das câmeras de segurança e não prestou auxílio na localização da criança.

Defesa da Prefeitura

O Município reconheceu que a aluna saiu da escola com uma terceira pessoa.

Alegou que a terceira pessoa era conhecida da comunidade escolar, prestava serviços de babá a outros alunos e conhecia a genitora, e que a criança a acompanhou espontaneamente.

Argumentou que a mãe chegou seis minutos após o horário de saída, embora dentro da tolerância.

Afirmou ainda que a diretora contatou a genitora assim que soube do ocorrido, agendou uma reunião para o dia seguinte e que não houve requerimento formal das imagens das câmeras.

Sustentou que a família não comunicou sofrimento à escola e que a aluna permanece matriculada sem alteração de comportamento.

Julgamento

O juiz Marcos Therezeno Martins, da 1ª Vara Cível de Matão, pontuou na sentença que a responsabilidade do Município é objetiva, bastando o fato administrativo, o dano e o nexo causal. Ao receber o aluno, o estabelecimento assume o dever de guarda e vigilância até a sua entrega ao responsável legal ou autorizado.

Considerou que a prova oral (depoimentos da professora e da auxiliar) confirmou que a professora havia assumido a turma há poucos dias, não tinha acesso à relação de autorizados e não contava com auxílio para a entrega dos alunos. O mecanismo de controle interno não foi observado.

Para o magistrado, o fato de a terceira pessoa ser conhecida da comunidade ou a criança ter ido sem resistência não exime a escola, pois a menor possui a vulnerabilidade própria da idade (razão do dever de vigilância). O equívoco da terceira pessoa só gerou resultado devido à falha da escola em entregar a criança sem conferência.

Martins concluiu que ficou caracterizada a situação de angústia e desespero da mãe (que procurou a filha com um bebê de sete meses no colo) e o estado de choque da criança, em um período em que o paradeiro permaneceu desconhecido por cerca de 40 minutos. A situação, para o juiz, ultrapassa o mero aborrecimento.

Martins arbitrou a indenização por danos morais em R$ 8 mil. O Município pode recorrer.