A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), no Rio de Janeiro, manteve a condenação da Petrobras e de duas empresas (de grupo especializado na engenharia, construção, arrendamento e operação de unidades flutuantes) ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais a uma trabalhadora que sobreviveu à explosão do navio-plataforma Cidade de São Mateus, em fevereiro de 2015. O acidente, ocorrido em alto-mar, deixou nove mortos e 26 feridos. O acórdão foi unânime, assinado em 13 de outubro, e também manteve o pagamento de pensão mensal vitalícia à vítima, equivalente a 100% da remuneração da função que exercia antes da tragédia.
A trabalhadora, representada pelo escritório João Tancredo Advocacia, atuava como oficial de náutica na plataforma quando foi arremessada pela força da explosão, ocorrida durante o abastecimento de um bote de resgate. Ela sofreu ferimentos no couro cabeludo e uma fratura exposta na mão, que exigiu procedimento cirúrgico. Além das lesões físicas, desenvolveu transtorno de estresse pós-traumático (TEPT), associado às circunstâncias do acidente e à exposição às cenas de colegas mortos e gravemente feridos.
Segundo o processo, a sobrevivente passou a apresentar pesadelos recorrentes, lembranças involuntárias da explosão, ansiedade e medo de retornar ao ambiente de trabalho. Embora tenha recebido alta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em novembro de 2015, não conseguiu retomar suas atividades em plataformas marítimas devido aos sintomas psicológicos.
A relação entre o acidente e os transtornos psiquiátricos foi confirmada por perícia médica determinada pela Justiça. O especialista diagnosticou TEPT crônico e transtorno de ansiedade generalizada, com sintomas persistentes mesmo após anos de acompanhamento psiquiátrico, psicoterapia e uso de medicamentos.
Com base na perícia, a Justiça reconheceu que a trabalhadora ficou definitivamente incapacitada para exercer sua antiga profissão em ambiente offshore, embora possa desempenhar outras atividades não associadas ao trauma. O perito também constatou que não havia registros de transtornos psiquiátricos anteriores ao acidente nem indícios de simulação ou exagero voluntário dos sintomas.
Durante o processo, as empresas contestaram a extensão da incapacidade e os valores das indenizações. A Petrobras alegou, entre outros pontos, que a participação da trabalhadora em atividades políticas, incluindo uma candidatura a vereadora em 2020, e sua atuação como microempreendedora individual indicariam capacidade para o trabalho. As empresas do grupo também apresentaram uma ata notarial com a transcrição de uma entrevista concedida pela sobrevivente no YouTube.
O argumento foi afastado pela perícia e pelo tribunal. Segundo o especialista, a participação em eventos públicos não exclui o diagnóstico de estresse pós-traumático, pois a trabalhadora pode exercer atividades que não provoquem lembranças diretas da explosão. O retorno ao trabalho em alto-mar, por outro lado, representa risco de agravamento do quadro psiquiátrico.
Ao analisar o caso, o desembargador Cláudio José Montesso, relator do recurso, destacou a gravidade das imagens dos corpos e restos mortais das vítimas, anexadas ao processo. O magistrado classificou as cenas como "fortes, chocantes e assombrosas" e ressaltou que seu impacto reforça a conclusão pericial sobre o sofrimento psicológico da sobrevivente.
Na avaliação do tribunal, a indenização de R$ 1 milhão por danos morais é proporcional à gravidade das consequências do acidente, à capacidade econômica das empresas e ao caráter pedagógico da condenação. Os desembargadores também consideraram que o trabalho em plataformas de petróleo envolve riscos elevados, o que caracteriza a responsabilidade objetiva das empresas pelos danos relacionados à atividade, independentemente da comprovação de culpa.
A Petrobras havia solicitado a exclusão da condenação por danos morais ou, alternativamente, a redução do valor para, no máximo, R$ 50 mil. As empresas do grupo pediram que a indenização fosse reduzida para R$ 20 mil. Os pedidos foram rejeitados e o tribunal manteve o montante de R$ 1 milhão estabelecido pela primeira instância.
Além da reparação por danos morais, a decisão confirmou o direito à pensão mensal vitalícia, calculada sobre a média da remuneração recebida nos 12 meses anteriores ao acidente, com inclusão das parcelas remuneratórias reconhecidas na sentença. O tribunal também determinou que o benefício acompanhe os reajustes salariais da categoria profissional e afastou o marco temporal para seu pagamento.
A condenação inclui ainda o ressarcimento de despesas com tratamento médico, psiquiátrico, psicológico e medicamentos, conforme os parâmetros estabelecidos na sentença. O ressarcimento foi fixado para um período de cinco anos, a partir de novembro de 2015, com base em um custo médio mensal estimado em 1,5 salário mínimo. Os valores serão apurados na fase de liquidação.
Ao julgar os recursos, a 6ª Turma rejeitou os pedidos das empresas e acolheu parcialmente o recurso da trabalhadora, determinando que a pensão acompanhe os reajustes salariais da categoria e afastando o marco temporal para seu pagamento. Os honorários advocatícios foram fixados em 15% sobre o valor apurado na liquidação. O valor da condenação foi rearbitrado em R$ 7 milhões para fins processuais.
Ainda cabe recurso.






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