Numa ação em trâmite no 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Recife (PE), o juízo determinou que o advogado da parte autora faça prova de sua inscrição suplementar na OAB local. O profissional tem inscrição na Ordem dos Advogados do Rio Grande do Norte. Recentemente, advogados têm se manifestado nas redes sociais contra a exigência da inscrição suplementar. O advogado Luiz Flávio D’Urso foi um dos que se posicionou pelo fim.
A ação em questão é contra o Facebook e, diante da necessidade de saneamento do processo, a juíza Ana Virgínia da Costa Carvalho Albuquerque intimou a parte autora para, no prazo de 72 horas, fornecer comprovante de residência em seu nome.
No mesmo despacho, assinado no dia 14 deste mês, determinou que o advogado que está vinculado a outro estado faça prova de sua inscrição suplementar na OAB pernambucana no mesmo prazo.
Conforme a juíza, o pedido é amparado pela Recomendação da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Pernambuco (Ofício Circular nº 010/2024-CGJ).
Outra opção ao advogado, conforme a magistrada, é a exibição de certidão de não ter atuado, seja na qualidade de advogado, seja realizando atos em processos que não patrocina, em mais de cinco)demandas por ano em Pernambuco.
Somente após a apresentação das informações (da autora e do advogado) é que a juíza analisará o pedido de antecipação dos efeitos da tutela presente na inicial.
Recentemente, a inscrição suplementar se tornou alvo de críticas por parte de advogados, sobretudo nas redes sociais.
O advogado Luiz Flávio D’Urso, que já presidiu a OAB/SP e integrou o Conselho Federal da Ordem, também se manifestou e, para ele, a exigência de inscrição suplementar tem que acabar: “nada justifica manter essa cobrança. Hoje, com o avanço tecnológico, nada justifica”, mencionou.
Foto: Divulgação/OAB Praia Grande






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