Entre as mudanças promovidas pela Lei 14.071/20 no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estão a mudança de natureza de alguns tipos de infração. Uma delas está relacionada à transferência do veículo.

Antes, deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de 30 dias
era infração de natureza grave, sujeita a multa de R$ 195,23 e retenção do veículo para regularização.

Agora, o descumprimento desse prazo vai render ao proprietário do veículo uma infração de natureza média, sujeita a multa de R$ 130,16 e remoção do veículo.

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Foto: Divulgação/Denatran