Um homem que defendeu a divisão do Brasil entre Norte e Sul, incentivou empresários a demitir funcionários que apoiavam Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e mandou nordestinos deixarem Goiás foi condenado por racismo e difamação. As declarações foram feitas em áudios compartilhados em um grupo de WhatsApp com mais de cem participantes, durante as eleições presidenciais de 2022. A sentença condenatória foi assinada no dia 1º deste mês pela juíza Wilsianne Ferreira Novato, da 4ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia.

O condenado recebeu pena de dois anos de reclusão por racismo e nove meses de detenção por difamação contra um funcionário público municipal.

Em uma das gravações, o homem defendeu que empresários alinhados à direita dispensassem empregados com posicionamento político contrário. Na mesma mensagem, pregou a separação do território brasileiro e atacou nordestinos que apoiavam Lula. “Queremos uma divisão do Brasil, nós queremos Sul contra o Norte, e que vá os Nordestinos né, pra região deles […] Mesmo que o Bolsonaro ganhe a eleição a gente torce pra que esse país seja dividido”, declarou.

O homem também associou a presença de nordestinos em Goiás à situação de pobreza e defendeu que trabalhadores fossem excluídos do mercado de trabalho por suas preferências políticas. “O cara tá empregado numa empresa de um direitista, vem lá do Nordeste passando fome, chega no Estado aqui de Goiás, por exemplo, emprega, tá ganhando um salário, de repente, Lula livre! Um cara desse não merece tá na empresa, e nem no Estado de Goiás, viu gente!”, disse.

Em outro áudio, voltou a atacar pessoas que haviam migrado para outros estados e sugeriu que retornassem aos locais de origem caso defendessem a eleição do candidato petista.

Discriminação por procedência regional

Ao analisar as gravações, a juíza concluiu que as manifestações ultrapassaram os limites do debate político e configuraram incitação à discriminação por procedência regional. “Não há manifestação de pensamento doutrinário, ideológico ou crítico pautado no conjunto de ideias e princípios afetos à vertente política defendida pelo réu, o que seria plenamente legítimo. Pelo contrário, as palavras usadas expressam nítido conteúdo xenofóbico”, destacou.

Para a magistrada, o condenado estimulou empresários a não contratar ou a demitir trabalhadores oriundos das regiões Norte e Nordeste que demonstrassem alinhamento com partidos e candidatos de esquerda. Também defendeu a divisão do país por não tolerar divergências políticas.

“As declarações do réu, incontestavelmente, ultrapassam o campo do debate político e pressupõem que a população nordestina não tem capacidade intelectiva de escolha autônoma e racional no processo eleitoral”, registrou a juíza.

A sentença ressalta que a liberdade de expressão não protege manifestações destinadas a propagar preconceitos ou incentivar a exclusão de grupos sociais. “Não há espaço na democracia brasileira para a defesa de ideias de hegemonia de grupos humanos regionais, sob qualquer fundamento, tampouco no político”, afirmou.

A ação penal teve origem em investigação sobre mensagens divulgadas em novembro de 2022. Além dos ataques contra nordestinos, o Ministério Público de Goiás denunciou o homem por difamação contra um funcionário público de Aparecida de Goiânia, com quem mantinha desentendimentos políticos.

Nas gravações, o acusado chamou o servidor de “vagabundo”, afirmou que ele vivia às custas da prefeitura, fez acusações de nepotismo envolvendo sua esposa e alegou que ele não havia quitado uma dívida com um borracheiro. Em depoimento, o funcionário relatou que os ataques se intensificaram após manifestar apoio à candidatura de Lula e se prolongaram por mais de um ano, principalmente em grupos de WhatsApp.

Uma testemunha confirmou a existência de discussões e ofensas entre os envolvidos, inclusive mensagens em que o acusado questionava a conduta profissional e financeira do servidor. Ela relatou que ambos trocavam provocações, embora o acusado agisse com maior agressividade. A testemunha, no entanto, afirmou não se recordar de manifestações contra pessoas de outras regiões.

Durante o processo, o homem negou ter proferido falas discriminatórias contra nordestinos. Alegou que suas declarações foram retiradas de contexto e que se referiam a pessoas que teriam migrado para Goiás para cometer crimes. Também afirmou que havia enviado mensagens em um momento de nervosismo, após provocações e ofensas.

A defesa questionou a validade das provas digitais, sustentando que os áudios teriam sido editados. A juíza rejeitou o argumento por falta de indícios concretos de adulteração e destacou que o próprio acusado havia confirmado, ainda que indiretamente, a autoria das mensagens ao tentar justificar seu conteúdo.

Para a magistrada, as gravações demonstraram que as declarações não se restringiam ao conflito pessoal com o funcionário público, mas atingiam um número indeterminado de pessoas identificadas por sua origem regional.

“Não tenho dúvidas de que o réu proferiu discurso xenofóbico, discriminatório e separatista entre os participantes do grupo de WhatsApp, ao argumento de que se trata de mera opinião política. No entanto, repito, opinião/debate político não se confunde com atos discriminatórios”, afirmou.

Quanto à difamação, a juíza entendeu que as acusações contra o servidor ultrapassaram o direito de crítica por atribuírem a ele fatos capazes de prejudicar sua reputação perante terceiros. A divulgação das ofensas em grupo de WhatsApp foi considerada na dosimetria, elevando a pena de três para nove meses de detenção.

Na fixação das penas, a magistrada considerou que o condenado era primário e que os crimes foram cometidos sem violência ou grave ameaça. Por isso, estabeleceu o regime inicial aberto e substituiu as penas privativas de liberdade por duas restritivas de direitos.

Além do pagamento de dois salários mínimos ao Fundo Penitenciário Estadual de Goiás (Funpes-GO), no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado, o homem deverá prestar serviços à comunidade ou a entidades públicas, em condições a serem definidas pela Justiça da Execução Penal. A sentença também determinou o pagamento das custas processuais e assegurou o direito de recorrer em liberdade.

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Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil