O que deveria ser uma visita de homenagem à memória da mãe, no Dia de Finados de 2022, terminou com uma descoberta inesperada. Ao chegar ao Cemitério São João Batista, em Teresina (PI), uma mulher encontrou o túmulo da família violado, sem a cruz de identificação e ocupado por restos mortais de uma pessoa desconhecida. O sepultamento havia sido realizado pela própria administração municipal, após a Prefeitura declarar o jazigo abandonado.

O caso foi parar na Justiça e, quatro anos depois, resultou na condenação do Município de Teresina ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais. A decisão, tomada por unanimidade pela 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), também determina que a Prefeitura retire os restos mortais do terceiro e devolva integralmente a sepultura à família.

A mãe da autora da ação morreu em 2007 e foi sepultada no local, que possuía certidão de perpetuidade emitida pela própria Prefeitura em outubro de 2021. Apesar disso, em janeiro de 2022, a administração municipal declarou o jazigo abandonado e, em julho do mesmo ano, autorizou o enterro de outra pessoa.
Erro no sobrenome

Um detalhe no procedimento administrativo foi decisivo para o julgamento: o edital publicado pela Prefeitura para convocar os familiares da falecida apresentava o sobrenome dela incorretamente. Para a Turma Recursal, o erro comprometeu a notificação dos familiares e invalidou a declaração de abandono, tornando irregular a destinação da sepultura a outra pessoa.

Inicialmente, a mulher havia perdido a ação na primeira instância, sob o entendimento de que não existiam provas suficientes do sepultamento de um terceiro. No entanto, ao analisar o recurso, o colegiado destacou que a própria Prefeitura havia admitido o enterro no local, embora sustentasse que a medida era legal em razão da declaração de abandono.

Por unanimidade, os julgadores seguiram o voto do relator, juiz Paulo Roberto Barros.

Retirada dos restos mortais
No acórdão, assinado no último dia 10, a Justiça determinou que o Município providencie, às próprias custas, a exumação e a transferência digna dos restos mortais da outra pessoa para outro jazigo municipal, com a liberação da sepultura familiar no prazo de 60 dias.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 200, limitada inicialmente a R$ 10 mil. A indenização de R$ 15 mil por danos morais também deverá ser acrescida de correção monetária e juros.

O pedido de outros R$ 5 mil por danos materiais foi rejeitado por falta de comprovação das despesas.

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Foto: Magnific