A Justiça do Trabalho não acolheu o pedido de rescisão indireta solicitado por uma empregada que, de acordo com ela, era tratada com rigor excessivo pela empregadora. Ela mencionou que suas garrafas de água tipo “pet” deixadas em sua mesa foram descartadas e, além disso, recebeu advertência por também deixar itens pessoais como alicate e lixas de unha. Nos autos, a empresa comprovou que adotava o sistema “5S” e a funcionária não seguia as regras.
Na ação, a funcionária mencionou ter sido vítima de tratamento com rigor excessivo, descumprimento contratual e ofensas à sua dignidade.
Ela descreveu que garrafas plásticas de água deixadas em sua mesa eram descartadas seletivamente; pertences de uso pessoal (como alicate e lixa de unha) foram entregues à chefia para prejudicá-la; disse ter recebido advertência escrita indevida com data retroativa e outros motivos que, para ela, justificariam a rescisão indireta.
A empresa, por sua vez, argumentou que o contrato de trabalho se extinguiu por iniciativa da própria empregada (pedido de demissão).
Sobre as queixas, afirmou que o descarte de recipientes e a fiscalização dos postos de trabalho seguiam formalmente o “Programa 5S” e as orientações de ordem de serviço, sendo proibida a permanência de pertences individuais em mesas compartilhadas.
A respeito da advertência, citou que foi aplicada devido ao porte indevido de materiais de uso pessoal (alicate e lixa de unha) após avisos verbais.
A ação tramita na Justiça do Trabalho em Bauru (SP) e teve sentença no dia 12 deste mês, assinada pelo juiz Marcelo Siqueira de Oliveira.
O magistrado entendeu que a rescisão indireta exigia prova de falta patronal grave, o que não ocorreu no caso.
Concluiu que a empresa agiu dentro do exercício regular do seu poder diretivo, de fiscalização e de organização (Programa 5S, regulação de pertences pessoais, mediação de conflitos e ajuste de turnos):
“A própria reclamante confessou ter plena ciência de que sua estação de trabalho era compartilhada por operadores de outros turnos, que recebeu orientações formais quanto ao regulamento e às diretrizes do Programa 5S da empresa para não deixar pertences no local, e que recebeu recipiente individual padronizado (squeeze) no ato de sua admissão”.
O pedido de rescisão indireta foi negado e Oliveira concluiu que houve pedido de desligamento por parte da trabalhadora. O magistrado também negou indenização por danos morais. Cabe recurso.
Imagem gerada por IA






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