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EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSOCIAÇÃO HÍPICA DE LIMEIRA E EQUOTERAPIA
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Civil
Anotação em planilha não era prompt injection e Tribunal afasta multa por má-fé
A penalidade, porém, foi afastada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), após análise de um parecer técnico que apontou que o texto era apenas uma orientação para conferência dos dados, sem características de manipulação de sistemas de IA.

Trabalhista
Justiça mantém justa causa de auxiliar de enfermagem que aplicou probiótico na veia de criança
A profissional tentou reverter a dispensa judicialmente, mas a gravidade da conduta foi considerada suficiente para justificar o desligamento imediato, sem necessidade de advertência ou suspensão prévias.

Análises e Opiniões
Mês da Consciência Negra: a cor da pele não constitui fundada suspeita — uma reflexão sobre o Direito Penal e os limites do poder estatal
É comum observarmos determinado preconceito em relação à advocacia criminal, principalmente entre aqueles que acreditam que jamais precisarão de um advogado criminalista. Entretanto, quem poderá afirmar que nunca será investigado ou que alguém de sua família jamais precisará exercer o direito de defesa?

Trabalhista
Drogaria exigia roupa branca de farmacêutica, mas não fornecia uniforme completo
Apesar de exigir roupa padronizada, a empresa fornecia apenas o jaleco. Em primeira instância, o juízo julgou improcedente o pedido, mas o TRT-3 teve outro entendimento e determinou, nesta quarta-feira (11), o pagamento de indenização por ano de trabalho da farmacêutica.


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