Uma mulher cadeirante tenta anular na Justiça as dívidas que foram deixadas pelo neto. O rapaz é acusado de crime e a ocorrência foi com o carro da avó. Como o veículo está no nome dela, os débitos relacionados à apreensão do carro (guincho, pátio e estadia), foram para ela.
EM PRIMEIRA INSTÂNCIA
A ação penal contra o rapaz tramita no Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Limeira (SP) onde a avó tentou a anulação dos débitos. No entanto, o juízo da vara indeferiu o pedido de isenção das despesas de pátio, estadia e remoção do automóvel dela, usado no crime pelo neto. A alegação da Justiça foi ausência de modificação no pedido inicial.
MANDADO DE SEGURANÇA
Sem sucesso em Limeira, ela recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), onde, por meio mandado de segurança criminal, pediu liminar e afirmou que o carro foi apreendido sem que ela tivesse qualquer ciência ou envolvimento com crime.
Descreveu que, em primeira instância, o juízo reconheceu a boa-fé e liberou o automóvel, mas as taxas administrativas (pátio, remoção e estadia) foram mantidas. “A decisão é inidônea, pois desconsiderou os argumentos fáticos e jurídicos concretos ao caso”, mencionou.
VIOLA DIREITOS
Ainda ao TJSP, a avó do acusado apontou que a cobrança dos valores a título de estadia, remoção e pátio de veículo apreendido em investigação penal, e pertencente a terceiro não envolvido nos fatos, viola, de forma direta, o direito líquido e certo à propriedade, ao devido processo legal e à dignidade da pessoa humana.
CONCLUSÃO DO RELATOR
O relator para o caso, Luiz Antonio Cardoso, analisou a demanda no dia 14 deste mês e não concedeu a liminar por entender que o caso pode ser solucionado na análise do mérito. Cardoso determinou a notificação da Procuradoria Geral de Justiça para que se manifeste nos autos, no prazo de dez dias.
Foto: Pixabay
Denis Martins é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo, atuou em jornal diário. Também prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
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