A prefeita de Iracemápolis, Nelita Michel (PL), sancionou na última sexta-feira a lei complementar que promove a reforma administrativa na Prefeitura. Conforme mostrado pelo DJ (confira a reportagem aqui), o Executivo local passa a ter secretarias e foram definidas as bases salariais dos cargos em comissão.
A sanção da reforma administrativa ocorreu na mesma semana em que a Câmara Municipal aprovou o projeto. A versão original do projeto não agradou ao Sindicato dos Servidores Públicos de Iracemápolis e não foi pautado no Legislativo. O texto que recebeu aval dos vereadores foi o segundo substitutivo à proposta original.
Com a sanção, a administração direta passa a ser composta por:
Gabinete do prefeito;
Secretaria de Administração;
Secretaria de Finanças e Planejamento Orçamentário;
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Agricultura;
Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Saneamento;
Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer;
Secretaria de Ação Social e Cidadania;
Secretaria de Educação;
Secretaria de Saúde.
A lei também define a referência salarial dos cargos de provimento em comissão. São três categorias: C1 (R$ 4.187,00), que engloba diretores de departamentos; C2 (R$ 3.722,21), que abrange os chefes de coordenadorias, e C3 (R$ 2.324,92), onde estão os chefes de divisões. O salário para secretários ainda não foi definido no documento aprovado e Nelita deverá encaminhar futuramente outro projeto nesse sentido.
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