Em decreto publicado nesta terça-feira (12/1), a prefeita de Iracemápolis, Nelita Michel (PL), prorrogou a quarentena por conta da Covid-19 na cidade até o dia 5 de fevereiro, em alinhamento aos termos previstos pelo Governo do Estado de São Paulo para a Fase Amarela.
O decreto anterior havia sido assinado pelo então prefeito Fábio Zuza (PSDB) no início de dezembro e tinha validade até 4 de janeiro. Daí a necessidade de um regramento atualizado conforme as diretrizes estipuladas pelo governo estadual.
Pelo decreto, os estabelecimentos privados de serviços e atividades não essenciais, como comércio, escritórios, serviços, bares, restaurante e similares, salões de beleza e barbearias, academias de esportes e estabelecimentos similares, poderão funcionar com horário de atendimento com 10 horas seguidas por dia, com limite de funcionamento até às 22h, podendo ser períodos fracionados.
Bares têm limite de atendimento ao público até às 20h. Restaurantes e lanchonetes podem atender até às 22h. As lotações dos estabelecimentos não poderão exceder a 40% da capacidade máxima, especialmente quando previstas no alvará de funcionamento ou no auto de vistoria do Corpo de Bombeiros.
Quem descumprir está sujeito a multa de R$ 1 mil, que dobra em caso de reincidência. Haverá interdição do estabelecimento por 48 horas, para os que possuem meras irregularidades e interdição sem prazo para aqueles não considerados permitidos para a Fase Amarela.
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