Na primeira sessão dos vereadores eleitos para o mandato de 2021 a 2024, a Câmara de Limeira (SP) vota nesta segunda-feira (8) projeto de lei de autoria da vereadora Lú Bogo (PR) que permite, por exemplo, agendamentos de consulta no SUS por meio eletrônico, como aplicativo.
Pela proposta, ficará assegurado a todo usuário do sistema único de saúde de Limeira a possibilidade de marcar, remarcar ou cancelar exames, consultas e cirurgias por meio eletrônico, preferencialmente por aplicativo, que será desenvolvido e distribuído pelo próprio poder público municipal.
Para ser aprovado, o projeto precisa de maioria simples e se, caso sancionado, ficará sob responsabilidade do Executivo a regulamentação da lei.
Na pauta de hoje também há outros três itens que vão ao plenário:
Projeto de Lei nº 8/20, de autoria de Edgard Routh Rodrigues, que perpetua o nome de Maurício Mesavilla em área de lazer no Jardim Anavec;
Projeto de Lei nº 201/20, de autoria do vereador Nilton Santos (PRB), que altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 6.367 de 25 de março de 2020, que dispõe sobre a transparência das ações de fiscalização dos serviços de água e esgoto do município de Limeira e dá outras providências;
Projeto de Decreto Legislativo nº 34/20, de autoria de Claudemir Vieira, que concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro – “Ordem Tatuiby” – a Weslei Menegueti, pelos relevantes trabalhos prestados à sociedade limeirense.
As sessões ainda acontecerão de forma remota, a partir das 16h, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo no YouTube e Facebook.
A composição do colégio dos líderes acontece na sessão de abertura, assim como a formação das comissões permanentes da Câmara e dos blocos partidários.
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