Uma cuidadora de idosos processou sua ex-patroa por ter trabalhado por mais de um ano na informalidade. A Justiça do Trabalho acolheu parte do pedido e, por isso, ela receberá valores porque teve o vínculo empregatício reconhecido.
Com remuneração mensal de R$ 1,5 mil, ela trabalhou entre novembro de 2022 e fevereiro de 2024, mas o contrato de trabalho não foi anotado em sua carteira profissional.
Além da anotação, a cuidadora de idosos requereu todos os benefícios que deixaram de ser pagos, como vale-transporte, férias, gratificação natalina, reconhecimento de dispensa imotivada, FGTS e multa de 40%, além de indenização por danos morais.
A ex-patroa reconheceu que a autora prestou serviços como cuidadora idosos, mas alegou que o pagamento era por dia e a prestação do serviço era esporádica e eventual (três vezes por semana), ou seja, sem vínculo de emprego.
A ação tramitou na 89ª Vara do Trabalho de São Paulo e teve julgamento nesta segunda-feira (12/8), com sentença assinada pela juíza substituta Daniela Mori, que acolheu parcialmente os pedidos da cuidadora.
A magistrada não reconheceu o direito a indenização por danos morais, mas entendeu que o serviço não era eventual e julgou que houve relação de emprego entre as partes. Por consequência, além de anotação na carteira de trabalho, houve condenação ao pagamento das verbas devidas ao longo do vínculo empregatício.
Na condenação, a ré terá que pagar, por exemplo, o vale-transporte referente a todo o período do contrato, em valor correspondente a duas conduções diárias (R$ 8,80) por dia efetivamente trabalhado.
Além das férias, gratificação natalina, FGTS e multa de 40%, a ex-patroa deverá pagar o aviso prévio e entregar à autora as guias para requerimento do seguro-desemprego, sob pena de multa. Cabe recurso.
Foto: Freepik
Denis Martins é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo, atuou em jornal diário. Também prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
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