O prefeito de Limeira (SP), Murilo Félix (Podemos), enviou à Câmara Municipal, na última quinta-feira (3/4), o veto ao projeto que garante atendimento, um sábado por mês, da coleta de exames preventivos em unidades de saúde. A propositura, da vereadora Lu Bogo (PL), teve aval do plenário da Casa em 10 de março.
É o primeiro veto da gestão Murilo. O objetivo da lei é assegurar aos trabalhadores de Limeira o direito de acesso e atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Centros de Saúde da Família (CSFs) um sábado por mês para a coleta de exames preventivos PSA, Papanicolau e encaminhamento para mamografia.
“Com este atendimento mensal, os trabalhadores poderão se programar em qualquer sábado do plantão de atendimento para a realização de seus exames preventivos. Campanhas como Outubro Rosa e Novembro Azul são importantíssimas, mas é necessário oferecer políticas públicas ao longo do ano para diagnosticar o câncer de mama, câncer de colo de útero e câncer de próstata”, disse a parlamentar na justificativa.
Após aprovação pela Casa, o texto foi para análise de Murilo. Dessa forma, o prefeito optou pelo veto total à proposta. Segundo o Executivo, a lei não deve prosperar em razão da conveniência, oportunidade e por responsabilidade fiscal.
No entendimento da Prefeitura, a proposta viola a iniciativa reservada ao Executivo em matéria de organização administrativa. “Na medida em que, para disponibilizar a coleta de exames preventivos um sábado ao mês, teremos que pagar horas-extras aos servidores envolvidos”, diz a justificativa.
Impactos dos exames em final de semana
Caso a lei fosse sancionada, prossegue o Executivo, implicaria na necessidade de um aumento significativo nos custos operacionais para manutenção dos serviços durante esse dia. “Exigiria a ampliação do quadro de pessoal, além de custos com infraestrutura e insumos, o que poderia gerar um impacto considerável no orçamento da saúde municipal, comprometendo a execução de outras políticas públicas essenciais”.
A crise financeira na Prefeitura também pesou. “Vejo-me na contingência de vetar, na íntegra, o projeto de lei aprovado, com o objetivo de preservar e garantir o equilíbrio financeiro e operacional do sistema de saúde municipal, com fundamento no artigo 57, da Lei Orgânica do Município de Limeira, devolvendo o assunto ao reexame dessa Egrégia Câmara”, finalizou o prefeito.
Portanto, o veto passará pela análise dos vereadores em plenário, no prazo de 30 dias a partir do recebimento. Antes, passará pelas comissões, que terão um prazo conjunto de 15 dias para se manifestarem. Logo após, os parlamentares podem acatar a medida de Murilo ou derrubá-la. Então, o veto só poderá ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos vereadores.
Assim, caso os vereadores derrubem o veto, o presidente da Câmara, Everton Ferreira (PSD), deve fazer a promulgação da lei, que entra em vigor com a partir deste ato.
Foto: Prefeitura de Limeira
Rafael Sereno é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo e direito, atuou em jornal diário e prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
Deixe uma resposta