O prefeito de Limeira (SP), Murilo Félix (Podemos), enviou nesta quinta-feira (17/4), à Câmara Municipal, projeto de lei com pedido de autorização para parcelar a dívida do Executivo com a concessionária Neoenergia Elektro, responsável pela distribuição de energia elétrica. O valor da pendência é de R$ 4,9 milhões.
Os débitos são decorrentes da prestação de serviços de fornecimento de energia em unidades da Prefeitura e iluminação pública. Portanto, as tratativas preveem uma entrada de R$ 600 mil e o restante, R$ 4,3 milhões, em 23 parcelas.
Na justificativa, Murilo diz que é “crucial destacar a incapacidade de quitar esses débitos de forma integral devido à situação financeira atual do Município”.
Logo após assumir como prefeito em janeiro deste ano, Murilo decretou estado de emergência financeira. Em seguida, iniciou o processo de renegociação da dívida.
Os parcelamentos ocorrerão por meio do Banco do Brasil. Como garantia, fica o repasse da cota parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pertencente ao Município. Assim, os vereadores vão deliberar, no mesmo projeto, o termo de interveniência com a instituição bancária.
“A celebração deste acordo é de fundamental importância para garantir a continuidade do fornecimento de energia elétrica, insumo essencial à prestação de serviços públicos como saúde, educação, assistência social e segurança, evitando riscos de suspensão ou interrupção do serviço por inadimplência contratual”, informa o Executivo.
O projeto vai tramitar pelas comissões da Câmara antes de ir à votação.
Foto: Diário de Justiça
Rafael Sereno é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo e direito, atuou em jornal diário e prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
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