A possível vinda de uma empresa multinacional de “datacenter” para Limeira movimenta o meio político na cidade, que fica no interior paulista. Para receber a empresa, a cidade precisa alterar o Plano Diretor e, para isso, encaminhou projeto de lei complementar (PLC) à Câmara Municipal no dia 10 de junho. Na semana passada, o prefeito Mario Botion (PSD) requereu a tramitação da proposta no regime de urgência especial e espera a votação na sessão da noite desta segunda-feira (15/7). Até a unidade em Limeira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se posicionou.
Um dos pontos abrangidos no PLC está a demarcação de uma área nas imediações da Rodovia Luís Ometto, na divisa com Santa Bárbara D’Oeste, como “Macrozona Urbana”. O local atualmente é considerado área rural e fica perto da “Ponte do Funil”.
Sobre esse assunto, o Executivo anexou no projeto a ata da reunião do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial Ambiental de Limeira (Complan) que ocorreu em dezembro do ano passado.
Na ocasião, além dos conselheiros, estiveram presentes representantes da empresa Saf Play, que presta serviços em parceria com a empresa CBRE, especializada em consultoria imobiliária para grandes empresas e multinacionais.
Foi explicado que há uma multinacional de “datacenter” que analisou várias áreas – cerca de 45 – e que identificou que o melhor local de instalação seria na Região Metropolitana de Piracicaba, que inclui Limeira, em área viável de implantação. Trata-se da instalação de barracões que irão armazenar computadores e que, possivelmente, o novo empreendimento deve ser um dos maiores da américa latina.
A área identificada pela multinacional nas imediações da Ponte do Funil tem cerca de 2 milhões de metros quadrados. “A localização em questão, levou em consideração a questão geográfica, e a disponibilidade de energia elétrica principalmente, e, fundamentalmente por ser uma região rica de São Paulo, desenvolvida, e ainda tem a questão dos satélites”, consta na ata. Para isso, porém, é necessária a alteração de zoneamento.
OAB SE POSICIONA
A OAB em Limeira se posicionou sobre o assunto nesta segunda-feira. Comunicou que, por meio da Comissão de Acompanhamento de Atos Legislativos, presidida pelo advogado Pablo Augusto dos Santos Biazotto, entregaria ofício aos parlamentares sobre a implantação da empresa em Limeira.
O documento direcionado aos vereadores é assinado pelo presidente da OAB em Limeira, Márcio Fernandes Silva, e pelo próprio Biazotto, onde descrevem o potencial de arrecadação tributária (R$ 100 milhões), investimento de U$ 1,8 bilhão, geração de empregos diretos e indiretos.
“Acreditamos que a aprovação desta legislação será um marco significativo para o desenvolvimento econômico, social e tecnológico de nossa cidade, estado e país. Este avanço legislativo não apenas incentivará o crescimento econômico ao atrair novos investimentos e fomentar a criação de empregos, mas também promoverá a inclusão social ao ampliar o acesso a oportunidades e políticas públicas para todos os cidadãos”, consta no ofício.
OUTROS PONTTOS DO PLC
O PLC, porém, não tem apenas a alteração relacionada à multinacional. Ele traz, entre outras situações, mudanças relacionadas aos seguintes itens:
– Alterações nos parâmetros de fechamento de novos loteamentos de acesso controlado (loteamentos fechados) e define parâmetros para o desdobro de lotes com o mínimo de 1 mil metros quadrados no zoneamento ZR-2, predominantemente ocupados por chácaras;
– Alteração a exigência de vagas de automóveis para as atividades de organizações religiosas e de unidades hospitalares, reduzindo e flexibilizando a quantidade de vagas exigidas, viabilizando a regularização de diversos templos e a eventual expansão dos hospitais;
– Propõe a criação da Listagem de Classificação de Bens Culturais Edificados, para constar em lei os imóveis que possuam características de patrimônio histórico a serem submetidos para análise do CONDEPHALI, e não mais imóveis cuja data de construção sejam meramente anteriores a 1950 reduzindo, assim, a burocracia e a demanda de envio de processos ao CONDEPHALI.
ATUALIZAÇÃO ÀS 22H30 DE 15/7: Rejeitada urgência de projeto para alteração de área para multinacional
Foto: Pixabay
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