A Justiça de Limeira (SP) homologou, no final de janeiro, transação penal, espécie de acordo, entre o Ministério Público (MP) e uma mulher investigada por crime ambiental. Ela foi abordada quando estava na garupa de uma motocicleta e levava, dentro de uma mochila, uma pequena cobra e um filhote de sagui.
O caso aconteceu na manhã de 7 de fevereiro de 2024, na Rodovia dos Bandeirantes. Policiais militares rodoviários abordaram uma moto pilotada por um homem de 27 anos. A mulher, de 49 anos, estava na garupa, com a mochila nas costas.
Quando ela abriu a pedido dos PMs, havia um pote com a cobra e uma pequena gaiola, onde estava um filhote de sagui. Eles alegaram que levariam os animais até um veterinário, mas não apresentaram qualquer documentação que comprovasse a legalidade da posse dos animais.
Cobra e sagui foram para o zoo
Ambos foram conduzidos à delegacia. Os animais foram para o zoológico de Limeira. O homem tinha histórico de boletins de ocorrência envolvendo maus-tratos.
O termo circunstanciado registrou o delito do artigo 29 da Lei 9.605/98: apanhar ou utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente. A pena é de seis meses a 1 ano de detenção, e multa.
O MP entendeu que a mulher preenche os requisitos da transação penal. A proposta foi de pagamento de multa de R$ 1 mil. Em audiência no dia 29 de janeiro, ela topou o acordo e se comprometeu a quitar o valor em quatro parcelas no decorrer deste ano. Logo após, o juiz Marcelo Vieira, do Juizado Especial Cível e Criminal (Jecrim), homologou a proposta.
Portanto, caso ela comprove os pagamentos, o caso se encerra sem ação penal. Já o piloto da moto, reincidente, não terá direito ao benefício e, dessa forma, a investigação prossegue contra ele.
Foto: Reprodução
Rafael Sereno é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo e direito, atuou em jornal diário e prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
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