A juíza Alessandra de Cassia Fonseca Tourinho, da 4ª Vara do Trabalho de Diadema, analisou nesta sexta-feira (14/2) o pedido de uma mulher que, entre outras demandas, querias indenização por ter sido dispensada durante a gestação. A gravidez foi descoberta quatro meses após o desligamento.
Leia mais notícias da Justiça do Trabalho
Nos autos, ela descreve que foi demitida sem justa causa em outubro de 2022, mas, em fevereiro do ano seguinte, descobriu a gestação e que essa condição já existia quando do desligamento da empresa.
Ela disse ainda que comunicou a gestação ao sócio da empresa e, então, sua rescisão foi cancelada. No entanto, não houve reintegração e nenhum valor referente à estabilidade foi pago.
Pediu a condenação da empresa consistente ao pagamento dos salários desde a dispensa e demais verbas de forma indenizada.
A empresa, por sua vez, contestou os pedidos e alegou que houve pagamento de todos os meses até o fim da previsão de estabilidade.
Ao analisar o caso, a juíza mencionou que a Constituição Federal protege a empregada durante a gestação contra a despedida arbitrária ou sem justa causa como espécie de estabilidade provisória. O objetivo, de acordo com a magistrada, é assegurá-la no emprego para que, com tranquilidade, “possa levar a bom termo sua gravidez, bem como assegurar o bem-estar do nascituro”.
Quando da verificação da carteira de trabalho da mulher, Alessandra considerou que a empresa cumpriu a estabilidade. Ao tomar conhecimento da gestação, a empregadora cancelou a rescisão, a criança nasceu em maio de 2023 e o outro desligamento ocorreu em novembro do mesmo ano, ou seja, em observância ao período de estabilidade.
Em audiência, a própria reclamante confirmou ter permanecido ativa até novembro de 2023. “Deste modo, não há que se falar em inobservância ao período de estabilidade, motivo pelo quando julgo improcedente o pedido de indenização substitutiva”, concluiu a juíza. Para esse pedido, caso a mulher não concorde, cabe recurso.
Foto: Divulgação/TRF4
Denis Martins é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo, atuou em jornal diário. Também prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
Deixe uma resposta