O Ministério Público (MP) de Limeira (SP) moveu, na terça-feira (18/3), ação civil pública contra T.E.F.M., condenado por crimes de maus-tratos ao matar 5 cães que pertenciam a sua mãe. Agora, o novo processo é na esfera cível e a Promotoria pede reparação de R$ 50 mil por danos morais difusos. O autor da ação é o promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua.
O caso teve grande repercussão em novembro de 2024, quando o crime aconteceu, no Parque Nossa Senhora das Dores. Os cães estavam enterrados em valas. Ele disse que os matou porque sofriam e estavam infestados de carrapatos. Como a mãe nada fazia, segundo ele, resolveu sacrificá-los e enforcou-os com o auxílio de uma corda e enterrou os corpos no quintal da casa.
Na esfera penal, a condenação em primeira instância saiu em fevereiro, como o DJ mostrou. A pena foi de 15 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão pelo artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), por cinco vezes, com agravantes: provocar experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, reclusão por tratar-se de animal doméstico (Lei Sansão) e agravante da pena pela morte dos animais.
Cães morreram por asfixia
As provas que embasam a ação civil pública são as mesmas que levaram T. à condenação criminal. Para o MP, T. agiu de forma extremamente dolosa ao matar os cães por asfixia e enterrá-los. Portanto, Bevilacqua entende que também há dano moral ambiental no caso.
“Não há dúvida de que o meio ambiente, do qual os animais fazem parte [fauna], configura-se como bem de todos e agressões contra estes trazem sentimento de perda em toda a coletividade, razão pela qual a configuração do dano moral coletivo é inconteste”, diz a ação.
Não há pedido liminar. Dessa forma, a Justiça vai citar T. na prisão, onde ele se encontra. Logo após, ele terá prazo de 15 dias úteis para apresentar contestação. Em caso de condenação, o dinheiro será destinado a um fundo, sob administração de conselho com participação do MP e representantes da sociedade.
Foto: Reprodução
Rafael Sereno é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo e direito, atuou em jornal diário e prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
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