O Ministério Público, por meio do promotor de Defesa do Meio Ambiente, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, denunciou A.C.M., de 68 anos, por maus-tratos a uma égua e o filhote dela. O crime está previsto no artigo 32 da Lei nº 9605/98. Por estarem presentes os requisitos necessários no caso do idoso, o MP ofereceu proposta condicional do processo caso ele se comprometa com algumas medidas.
Entre elas: proibição de ausentar-se da comarca por mais de 8 dias, sem autorização do juízo; comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, bimestral, para informar e justificar suas atividades e o pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 600, que deverá ser revertido para Fundo Municipal de Saúde de Limeira. O valor deve ser prioritariamente utilizado para a aquisição de materiais e equipamentos médico-hospitalares necessários ao combate da pandemia da Covid–19.
O homem é proprietário de uma égua e um potro contra os quais praticou maus-tratos, conforme o MP, por não dispensar os cuidados necessários. Eles estavam infestados de parasitas (carrapatos), magros, com várias lesões pelo corpo, inclusive “assaduras” e em estado de sofrimento.
O caso foi identificado em maio do ano passado, quando a Guarda Civil Municipal (GCM) recebeu denúncia de que os animais estavam em sofrimento em imóvel alugado na zona rural de Limeira. Com o apoio do setor de apreensão de animais e um veterinário do Zoológico, os animais foram medicados com soro, controle de carrapatos e alimentados com feno. A égua estava desidratada e não conseguia ficar em pé. O animal teve que ficar no local até que se restabelecesse para ser recolhido.
Se o homem aceitar a proposta e cumprir todas as medidas, o processo criminal contra ele fica suspenso por dois anos.
Foto: Wagner Morente/GCM Limeira
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